PUTY DEFENDE MARCO REGULATÓRIO

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), que presidiu a sessão especial na Câmara para discutir o aumento da violência na Amazônia e a impunidade no campo, defendeu a necessidade de aprovação do marco regulatório da certificação ambiental comunitária. Para ele, a medida permitiria às comunidades assentadas utilizar áreas hoje destinadas a fazendeiros, assim como a madeira retirada ilegalmente e apreendida pelos órgãos ambientais.
O parlamentar ressaltou ainda que há um “conflito latente” entre a ação dos diversos órgãos da União que tratam da regularização fundiária, do licenciamento ambiental e da certificação florestal, que seria a base do conflito. “Hoje aqui não tratamos de sem-terra, mas de gente com terra, que preserva o meio ambiente, e está sendo ameaçada por aqueles que querem invadir suas propriedades para devastar”, ressaltou.
A sessão foi proposta pela bancada do PT.

LIDERANÇAS DO PARÁ PROTESTAM

Estiveram presentes na sessão lideranças das populações do campo, em especial do Pará, Maranhão e Rondônia, onde ocorreram os mais recentes crimes. Presidente da Secretaria da Mulher do Conselho Nacional de População Extrativista (CNS), Célia Neves reivindicou a criação de uma política “condizente com o modo de vida da população da floresta”. Segundo ela, a população quer sair do isolamento, mas não por meio do êxodo rural, e sim de uma política eficientemente traçada.
Claudelice Silva dos Santos, membro do CNS e irmã do sindicalista José Cláudio assassinado em Nova Ipixuna (PA), pediu “agilidade. A gente sabe quem são os assassinos. Queremos olhar para a cara deles e saber que serão punidos”.
Código Florestal – Membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e liderança no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, em Anapu (PA), padre José Amaro Lopes afirmou que o novo Código Florestal os fazendeiros da região Norte, que desmatam a floresta, se sentiram vitoriosos com a aprovação do Código Florestal na Câmara. Também se manifestaram na sessão lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri) e do Instituto Paulo Fonteles.

MORTES ANUNCIADAS

Denúncia recorrente, o advogado da Associação dos Camponeses do Estado do Amazonas, Rafael Oliveira Claros, afirmou que órgãos do governo já sabiam da possibilidade de assassinato de trabalhadores do campo no estado, mas que não coibiram as mortes. O advogado defendeu a continuidade e a efetiva implementação dos projetos de assentamento no Brasil, em especial na Região Norte.
Carlos Gonçalves, professor da Universidade Federal Fluminense e representante da CPT, destacou o aumento de conflitos no campo no período de 2003 a 2009. Segundo ele, isso se deu porque também passaram a ser assassinados ocupantes tradicionais de terra, e não só assentados e sem-terra. Gonçalves acredita que “decretar o uso de índices de produtividade rural para desapropriação seria, isso sim, demonstrar vontade política de resolver o problema”.

MISSA PARA VÍTIMAS

Foi celebrada, na Câmara dos Deputados, missa em memória de José Claudio Ribeiro da Silva, Maria do Espírito Santo da Silva, Adelino Ramos e Heremilton Pereira dos Santos. Os trabalhadores foram assassinados recentemente em áreas rurais da região amazônica.
A iniciativa foi tomada pelos deputados federais Claudio Puty (PT-PA) e Janete Pietá (PT-SP), para prestar homenagem aos trabalhadores. A missa foi celebrada pelo deputado Padre Ton (PT-RO) e Padre Amaro, liderança da CPT-PA e do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, em Anapu.

MINISTROS PARTICIPAM DA SESSÃO

A sessão especial contou com a participação de três ministros. Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário; Eduardo Cardozo, da Justiça; e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos.
Florence garantiu que a sustentabilidade na Região Norte é prioridade do governo Dilma e que o ministério irá intensificar todas as ações permanentes na área. O ministro citou, como exemplo, a criação de escritórios no Amazonas e do programa Bolsa Verde, que faz parte do Brasil Sem Miséria, lançado no último dia 2 pelo Governo Federal.
O Bolsa Verde prevê o pagamento de R$300 a cada trimestre para famílias pobres que promovam ações de conservação ambiental em florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável.
Florence asseverou que o governo dará “celeridade à regularização fundiária e aos assentamentos diferenciados que garantem a sustentabilidade”.
Grilagem - O ministro afirmou que o objetivo da política brasileira de reforma agrária é realizar o levantamento ocupacional e o cadastro referenciados das terras ocupadas e públicas para evitar a grilagem e definir áreas para novos assentamentos.

CARDOZO APRESENTA INICIATIVAS

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sustentou que, se necessário, os delitos envolvendo trabalhadores do campo serão federalizados, medida defendida por parlamentares de diversas bancadas durante a sessão.
Ele lembrou que o combate à impunidade passa pelo andamento dos trabalhos do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Civil dos estados. “O governo federal pode apoiar o processo, e isso vamos fazer”, garantiu.
Ação – Cardozo antecipou que se encontra em elaboração um plano de redução dos índices de homicídios no País, a ser executado em conjunto com os governos estaduais. E que o governo federal vai implementar, nas próximas semanas, um plano de combate à violência por conflitos agrários na Região Norte.
O plano, chamado de Operação em Defesa da Vida, reúne duas ações básicas: envio de integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional para atuar nos estados do Pará, do Amazonas e de Rondônia; e suporte ao Judiciário e ao Ministério Público dos três estados. Os objetivos são evitar novos homicídios, auxiliar as polícias locais em investigações em curso e agilizar o andamento dos processos judiciais.
Pacto - Nos dias 16 e 17, integrantes de três ministérios e membros dos conselhos nacionais do Ministério Público e de Justiça se reunirão com os governadores dos três estados.

MARIA DO ROSÁRIO CRITICA IMPUNIDADE

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que a maior parte das denúncias de crimes no campo na Região Norte não é formalizada ou não gera processos judiciais. De 219 homicídios do gênero ocorridos no Pará, entre 2001 e 2010, apenas quatro geraram condenações. Outros três casos chegaram a ser julgados, mas os réus foram absolvidos. “Estamos buscando diálogo com o Poder Judiciário e o Ministério Público dos estados para a devida punição dos casos”, afirmou.
Proteção – A ministra ressaltou que a secretaria trabalha com três programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte, mas nenhum envolve escolta policial. “A melhor proteção é verificar quem são os grupos criminosos e como agem”, disse Maria do Rosário.
Ela também defendeu defendeu a aprovação do Projeto de Lei 370/07, que tipifica o crime de extermínio e aumenta a pena por homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio.

LIDERANÇAS PEDEM ATENÇÃO AO INCRA

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) e um grupo de lideranças extrativistas e ambientalistas do Norte do Brasil se reuniram com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, em Brasília.
Puty têm reiterado a necessidade de se construir soluções que protejam as comunidades, promovam atividades econômicas sustentáveis e legais e pacifiquem as áreas rurais e de floresta, em diálogo entre o poder público e as lideranças locais.
“O governo está promovendo várias ações em conjunto com a Força Nacional e a Polícia Federal. E o caminho é intensificá-las. Caso tenha madeireiro dentro de projetos e reservas, ele vai sair", garantiu Lacerda.