CPI DO TRABALHO ESCRAVO: PROTOCOLADA

A primeira CPI, desta legislatura, na Câmara dos Deputados, está em vias de ser instalada. De autoria do deputado Cláudio Puty (PT-PA), a CPI do Trabalho Escravo completou as 171 assinaturas de parlamentares necessárias à sua aprovação. O deputado já fez o protocolo da CPI, que conquistou apoio de várias autoridades, entre elas a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa.
Seguem trechos da entrevista feita pelo Instituto Humanitas Unisinos (IHU) On-Line com frei Xavier Plassat, membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Cientista político, ele teve sua atuação reconhecida com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2008.

IHU On-Line - O que caracteriza o trabalho escravo na modernidade?
Frei Xavier Plassat – No Brasil, o trabalho escravo é definido por lei interna, incorporada ao Código Penal (artigo 149). Essa lei não pode ser acusada de ser defasada: ela foi reformulada pelo Congresso Nacional em 2003 (Lei 010.803-2003). Na redação anterior, o legislador só aludia ao crime de trabalho análogo ao de escravo e definia as penas incorridas (2 a 8 anos de reclusão). Como consequência, vários intérpretes da lei procurava na escravidão antiga, colonial ou imperial, o modelo de referência: grilhões, castigos, correntes. Na nova redação, o legislador enumera as hipóteses em que esse crime é configurado e se atenta às modernas correntes da escravidão: trabalho forçado, dívida, coação da liberdade, degradância da pessoa, jornada exaustiva.


IHU On-Line – O senhor percebe, no país, uma tentativa de desmoralizar a fiscalização do trabalho escravo?
FXP – Especialmente quando se interessa a grandes empreendimentos do agronegócio brasileiro, a fiscalização do Ministério do Trabalho é alvo de ataques coordenados: Unaí-MG foi o mais cruel (3 fiscais e seu motorista foram chacinados quando fiscalizavam lavouras de feijão); Confresa-MT e Ulianópolis-PA foram os mais “políticos” (senadores e representantes classistas, tentaram tumultuar o resgate de, respectivamente, 1108 e 1064 cortadores de cana na Gameleira e na Pagrisa).Embora sujeita às imprevisíveis contingências orçamentárias, deve-se reconhecer que o Brasil tem na fiscalização do trabalho um instrumento de que poucos países dispõem. O Grupo Móvel de fiscalização opera desde 1995, mas a largada de verdade foi dada a partir de 2003, conseguindo-se libertar de lá para cá mais de 35 mil trabalhadores, 85% do total resgatado desde 1995.


IHU On-Line – Como explicar que ainda exista trabalho escravo no século XXI?
FXP – Essa questão do “ainda” é complexa e simples ao mesmo tempo: lucrar é a razão derradeira que move o escravagista, não a maldade em si. Esse motor é cego, tanto é que, se flagrado, o escravagista moderno “justifica” que nem sabia que aquilo estava acontecendo em suas terras, sob seu comando.

ELDORADO DO CARAJÁS: 15 ANOS DE PESAR

A tragédia que ficou internacionalmente conhecida como o Massacre de Eldorado do Carajás completará 15 anos no próximo dia 17 de abril. A morte, pela Polícia Militar do governo tucano, de pelo menos 19 trabalhadores sem-terra na Curva do S (PA 150) é um lamentavel exemplo de como governos e policiais não devem tratar a questão agrária, os movimentos sociais, as lideranças populares e nenhum ser humano. Na próxima edição, o boletim Informes trará uma edição especial sobre o tema.

VITÓRIA NAS URNAS EM TRACUATEUA

Nelson Pinheiro da Silva foi reconfirmado como prefeito legítimo de Tracuateua, pela coligação PT, PTB, PSDC, PSB e PT do B. Ele obteve 36,68% dos votos válidos.

Para o deputado Cláudio Puty, “sua vitória é mais um exemplo da renovação política que começa a fazer a diferença na região dos Caetés. O PT teve um papel importantíssimo na sua eleição e aqui vai um abraço aos vereadores Dino e José Elias, que, em conjunto com a presidenta do partido no município, tiveram papel fundamental na construção da chapa vitoriosa”.
Presidente da Câmara Municipal, Nelson assumiu a Prefeitura interinamente com a cassação do prefeito, em 2009.

SAÚDE AGONIZA NO PARÁ

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) parabeniza a iniciativa da bancada do PT, no Legislativo paraense, de solicitar investigação oficial pela instituição no Hospital da Santa Casa de Misericórdia, depois das denúncias de que 18 bebês teriam morrido num único final de semana, tendo inclusive casos de infecção hospitalar. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o pedido protocolado pelo líder do partido, Carlos Bordalo, e já começaram os trabalhos, com a primeira visita ao hospital.
Na opinião de Bordalo, a situação da Santa Casa foi a “pior herança demotucana recebida pela governadora Ana Júlia, pela mais completa falta de investimentos”. Com as denúncias feitas por mães e parentes das vítimas, acrescenta, “temos que saber as reais causas desses falecimentos. Não podemos ficar calados, de braços cruzados, ainda mais quando o governador Simão Jatene anunciou tanta contenção e cortes nos investimentos previstos para este ano, planejados ainda pelo governo do PT”.
Segundo o více-líder do partido na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Airton Faleiro, que esteve na visita à Santa Casa, "ouvimos a versão oficial. A meu ver, não podemos dar o caso por encerrado".

MOVIMENTOS DENUNCIAM JATENE

O mandato do deputado federal Cláudio Puty recebeu uma série de lideranças e representantes de entidades gerais e de base, que apresentaram críticas e denúncias contra o governo de Simão Jatene (PSDB-PA). Para eles, o governo está prestes a completar 100 dias de gestão e só tem tomado medidas que vão de encontro aos interesses populares, tanto nas áreas estratégicas, como saúde, segurança e educação, como em outras que também já haviam avançado com o governo do PT, como tecnologia e direitos humanos.
O mandato se comprometeu em avaliar as críticas e denúncias e garantiu que fará a defesa dos interesses populares.

JOSÉ ALENCAR COLOCA O PAÍS DE LUTO

O falecimento do ex-vice-presidente da República, José Alencar, que há anos lutava contra o câncer, foi a marca triste da semana na Câmara dos Deputados e em todo o país. A Casa decretou um minuto de silêncio no dia 29 e manteve a sessão para manifestações de pesar dos parlamentares. As votações da semana também foram suspensas.
Para o deputado Cláudio Puty (PT-PA), José Alencar “foi o melhor vice-presidente que Lula poderia ter tido. Sua franqueza e honestidade de opiniões ajudaram muito a construir esse projeto de desenvolvimento que está mudando o Brasil”.