DEPUTADOS PROPÕEM INVESTIGAÇÃO EM LICITAÇÕES

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre as denúncias de desvio de recursos públicos na Assemléia Legislativa do Pará (Alepa) esteve em Belém, no último dia 12, e propôs a abertura de uma nova frente de trabalho aos órgãos competentes. Documentos e depoimentos indicam que houve fraude em licitações e que elas desviaram muito mais recursos que as fraudes na folha de pagamento.
Os deputados federais Cláudio Puty (PT-PA), coordenador da comissão, Jean Wyllys (Psol-RJ), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Francisco Praciano (PT-AM) estiveram reunidos com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Receita Federal. Os órgãos investigam contratação de funcionários “laranja” e “fantasmas”; a contratação de cerca de 700 estagiários; e o desvio de imposto de renda e previdenciário.
Segundo o deputado Delegado Protógenes, o rombo, atualmente calculado em R$25 milhões, no período de 2007 a 2010, deve ultrapassar R$60 milhões em cinco anos. Mas o volume ainda precisa ser somado a, pelo menos, outros R$8 milhões, referentes a um esquema com empresas-fantasma, conforme revelações feitas pela deputada estadual Regina Barata (PT-PA). Por isso, as investigações devem retroceder à gestão da Alepa nos anos 2005 e 2006, a pedido da Comissão Externa, que repassou aos órgãos os documentos entregues pela ex-parlamentar paraense.

TAPIOGATE

Em 2007, o escândalo na gestão do atual senador Mário Couto (PSDB-PA) ficou conhecido como “tapiogate”. Documentos relativos ao caso foram encontrados nas gavetas do superintendente do Departamento de Trânsito do Pará (Detran), Sérgio Duboc, durante operações de busca e apreensão iniciadas no dia 19 de abril  de 2011pelo MPE. Afilhado político de Mário Couto, Duboc pediu sua exoneração do governo Simão Jatene (PSDB).
Foram 12 os mandados de busca e apreensão. Além de documentos, computadores e contracheques, foram apreendidos aproximadamete R$500 mil em dinheiro e outros R$ 40 mil em vale-alimentação na casa do ex-deputado estadual Robson Nascimento, Robgol. Tiveram prisão temporária decretada os funcionários Jorge Moisés Kadar, Daura Hage, Sêmmel Charone Palmeira e Euzilene Lima Araujo.

COMISSÃO EXTERNA OUVE MÔNICA PINTO

A ex-chefe do Departamento de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto, pediu aos deputados federais que ouvissem seu relato durante os trabalhos em Belém. Uma das favorecidas com o esquema de corrupção na Casa, ela se tornou uma das principais colaboradoras e testemunha-chave nas investigações.
Mônica Pinto reafirmou as denúncias que têm feito aos órgãos investigadores, que afirmam: a Assembléia chegou a gastar mais em alimentação do que todo o sistema
prisional do estado e mais em combustível do que a secretaria de Segurança Pública.
Ela se disse ameaçada e pediu proteção. Os parlamentares solicitaram à Polícia Federal, no último dia 13 de maio, que dessem segurança à ex-servidora.

SOCIEDADE INDIGNADA

Lideranças dos movimentos sociais do Pará têm feito uma série de protestos em frente à Alepa, repudiando a corrupção e pedindo a instalação de CPI. Faltam três assinaturas de deputados estaduais para garantir sua abertura. Na chegada da Comissão Externa ao Aeroporto de Belém não foi diferente. Levaram faixas, gritaram palavras de ordem e pediram aos deputados federais que ajudassem a garantir punição aos culpados.
O deputado Francisco Praciano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, lembrou que tramitam na Câmara mais de 100 projetos de lei que visam criar instrumentos de controle sobre os recursos públicos. “Há uma rotina no país de se engavetar processos. Temos de acabar com isso”, defendeu. Segundo ele, o Brasil deve perder quase R$70 bilhões por ano por conta da corrupção em vários níveis da administração pública.

OAB DEFENDE PUNIÇÃO

A Comissão Externa apresentou o resultado dos trabalhos ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), formada por mais de 40 advogados, e lideranças da sociedade civil organizada.
O presidente da entidade, Jarbas Vasconcelos, disse que a OAB quer a punição exemplar de todos os envolvidos nas fraudes da Alepa, apoia a instalação da CPI e reativa a Comissão pela Ética na Política, para contribuir no combate à corrupção.
Jean Wyllys parabenizou o engajamento dos movimentos sociais no caso. Ele lembrou que "graças ao dinheiro roubado com a corrupção, as políticas sociais que asseguram os direitos sociais de saúde, transporte, moradia, enfim, infraestrutura urbana, são sacrificadas".
Acesse: www.oabpa.org.br

BANPARÁ PROTELA ENTREGA DE INFORMAÇÕES

A Justiça determinou a quebra do sigilo bancário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), mas o Banco do Estado do Pará (Banpará), que controla a conta da instituição, tem protelado a entrega das informações. De acordo com o promotor Nelson Medrado, os dados são imprescindíveis para se ter mais clareza de quanto se movimentou em recursos na Alepa e para as contas de quem o dinheiro foi escoado. O presidente do banco pode ser indiciado.
O deputado Cláudio Puty reiterou a importância de se garantir transparência nas contas públicas e que a Comissão Externa pedirá apoio do Banco Central.

RESERVA EXTRATIVISTA

O mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) apoiou a realização dos encontros nas cidades de Pirabas, Primavera e Salinas que discutiram a criação de reservas extrativistas nos municípios.

Centenas de trabalhadores e suas famílias lutam para garantir que os povos das florestas sejam donos de direito das áreas onde já trabalham e desde 2010 estão organizados para lutar por este reconhecimento, como garante Raimundo Nonato, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf). Segundo ele, além da entidade, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) também acompanha de perto este processo, junto com divesas lideranças políticas da região.

REFORMA TRIBUTÁRIA

À convite do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado federal Cláudio Puty (PT/PA), participou do seminário “Reforma Tributária: essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, em Brasília.
Ele falou sobre o cenário econômico brasileiro e lembrou que, nos últimos quatro anos, o país voltou a crescer, o que colocou a reforma tributária como um dos temas centrais em discussão nos dias de hoje.
O parlamentar demonstrou otimismo diante da proposta do governo de realização de uma reforma fatiada em quatro eixos emergenciais (ICMS, desoneração da folha de pagamento, ampliação do Super Simples e mudanças do PIS e Confins). “A reforma que o governo propõe é modesta, mas realista. Algo diferente não passaria no Congresso Nacional”, acredita Puty.
A comissão também realizou um ciclo de quatro conferências sobre o tema, na Câmara e contou com a exposição temática de gestores do Governo Federal, de governos estaduais e municipais e representantes de entidades gerais.

EM DEFESA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

O deputado federal Cláudio Puty (PT/PA) participou de audiência pública, na Comissão de Trabalho da Câmara, para discutir a economia solidária.
O parlamentar defendeu que a economia solidária é grande demais para se limitar a um ministério ou secretaria. “Ela é deve ser tratada de forma transversal, como elemento de integração de diferentes políticas de desenvolvimento nacional”, afirmou.
Puty também ressaltou que é preciso dar visbilidade à economia solidária. “Muita gente faz economia solidária sem saber. Temos que mostrar que este é um projeto que tem escala e que vale a pena existir no governo, porque é um fato na vida das pessoas”.

Proposta pelo deputado Eudes Xavies (PT/CE), a audiência pública contou com a presença de representantes da sociedade civil, do Sebrae Nacional, da Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa, da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil e da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

I FÓRUM LEGISLATIVO DE ABAETETUBA

    À convite da Câmara de Vereadores de Abaetetuba, o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) esteve na cidade para participar do I Fórum Legislativo Municipal. Também estiveram no evento gestores municipais, parlamentares e lideranças dos movimentos sociais e sindical, com intuito de discutir iniciativas que promovam o desenvolvimento da cidade e da região tocantina.
    As sugestões apresentadas pela câmara incluem demandas de diversas áreas, como saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente, e passam pela ampliação na oferta de serviços já oferecidos na cidade e pela criação de novos aparelhos públicos, beneficiando não só os mais de 140 mil habitantes de Abaetetuba, mas a população de cidades vizinhas também.