CPI DO TRABALHO ESCRAVO: PROTOCOLADA

A primeira CPI, desta legislatura, na Câmara dos Deputados, está em vias de ser instalada. De autoria do deputado Cláudio Puty (PT-PA), a CPI do Trabalho Escravo completou as 171 assinaturas de parlamentares necessárias à sua aprovação. O deputado já fez o protocolo da CPI, que conquistou apoio de várias autoridades, entre elas a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa.
Seguem trechos da entrevista feita pelo Instituto Humanitas Unisinos (IHU) On-Line com frei Xavier Plassat, membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Cientista político, ele teve sua atuação reconhecida com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2008.

IHU On-Line - O que caracteriza o trabalho escravo na modernidade?
Frei Xavier Plassat – No Brasil, o trabalho escravo é definido por lei interna, incorporada ao Código Penal (artigo 149). Essa lei não pode ser acusada de ser defasada: ela foi reformulada pelo Congresso Nacional em 2003 (Lei 010.803-2003). Na redação anterior, o legislador só aludia ao crime de trabalho análogo ao de escravo e definia as penas incorridas (2 a 8 anos de reclusão). Como consequência, vários intérpretes da lei procurava na escravidão antiga, colonial ou imperial, o modelo de referência: grilhões, castigos, correntes. Na nova redação, o legislador enumera as hipóteses em que esse crime é configurado e se atenta às modernas correntes da escravidão: trabalho forçado, dívida, coação da liberdade, degradância da pessoa, jornada exaustiva.


IHU On-Line – O senhor percebe, no país, uma tentativa de desmoralizar a fiscalização do trabalho escravo?
FXP – Especialmente quando se interessa a grandes empreendimentos do agronegócio brasileiro, a fiscalização do Ministério do Trabalho é alvo de ataques coordenados: Unaí-MG foi o mais cruel (3 fiscais e seu motorista foram chacinados quando fiscalizavam lavouras de feijão); Confresa-MT e Ulianópolis-PA foram os mais “políticos” (senadores e representantes classistas, tentaram tumultuar o resgate de, respectivamente, 1108 e 1064 cortadores de cana na Gameleira e na Pagrisa).Embora sujeita às imprevisíveis contingências orçamentárias, deve-se reconhecer que o Brasil tem na fiscalização do trabalho um instrumento de que poucos países dispõem. O Grupo Móvel de fiscalização opera desde 1995, mas a largada de verdade foi dada a partir de 2003, conseguindo-se libertar de lá para cá mais de 35 mil trabalhadores, 85% do total resgatado desde 1995.


IHU On-Line – Como explicar que ainda exista trabalho escravo no século XXI?
FXP – Essa questão do “ainda” é complexa e simples ao mesmo tempo: lucrar é a razão derradeira que move o escravagista, não a maldade em si. Esse motor é cego, tanto é que, se flagrado, o escravagista moderno “justifica” que nem sabia que aquilo estava acontecendo em suas terras, sob seu comando.