ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Comissão de Finanças e Tributação - Presidente
Subcomissão Especial da Reforma Tributária - Presidente
Comissão Externa Assembléia Legislativa do Pará - Presidente
Comissão de Defesa do Consumidor - Suplente
Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT - Membro
Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação - Membro
Frente Parlamentar Mista da Economia Solidária – Membro
PL do Super Simples - Relator

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Combate ao Trabalho Escravo

Puty propôs à Câmara dos Deputados a instalação da CPI do Trabalho Escravo. Ela deve desengavetar a PEC 438/2001, que trata da expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão.
Parlamentares, ministros e autoridades religiosas foram chamados para garantir a instalação da CPI, que reuniu o número mínimo de 171 assinaturas de deputados federais necessárias à sua instalação. No dia 07 de abril foi protocolado o pedido de instalação.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - LGBT

O mandato está presente na nova composição da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, instrumento político fundamental para consolidar e ampliar os direitos da comunidade.

A Marcha contra Homofobia, realizada em Brasília, contou com a participação do deputado Puty, que apoiou a presença de lideranças do Pará no ato.

PRESTAÇÃO DE CONTAS -Interlocução com movimentos sociais

As diretrizes de trabalho do mandato têm sido estabelecidas na firme relação com entidades e movimentos sociais do campo e da cidade. É neste princípio que estão sendo forjadas propostas como a instalação da CPI do Trabalho Escravo, o combate à violência no campo, os avanços nas reformas urbana e tributária.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Educação

O mandato tem defendido a implantação de mais universidades no Pará, nas regiões tocantina, do Marajó e ainda do Sul e Oeste do estado. Foi realizada uma série de reuniões com populações e lideranças locais e com o Ministério da Educação.
Puty tem participado dos debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e articulou presença, em Belém, da presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Maria de Fátima Bezerra, que proferiu palestra na Universidade Federal do Pará (UFPA).
O mandato definiu como uma de suas prioridades apoiar a atuação dos educadores petistas na categoria e no Sintepp, assim como contribuir na reorganização do coletivo de educação da CUT Socialista e Democrática (CSD) no Pará.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Ética

Puty tem feito a defesa intransigente da moralidade na política e no uso dos recursos públicos.
Apoiou a decisão da banca estadual do PT em assinar o pedido de instalação de CPI para apurar denúncias de desvio de recursos na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa).
É autor do pedido de instalação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações na Alepa.
Puty coordena a Comissão Externa, que promoveu reunião de trabalho com órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho.
A Comissão Externa levou as denúncias até o Conselho Seccional da OAB no Pará, que reativou a Comissão pela Ética na Política, organizou a Marcha contra a Corrupção, em Belém, e ofereceu abaixo-assinado ao Ministério Público do Pará, pedindo a prisão preventiva e bloqueio dos bens dos acusados.
A comissão propôs a abertura de uma nova frente de trabalho aos órgãos que investigam as fraudes na folha de pagamento na Alepa e que os órgãos também investigassem os indícios de fraudes em licitações.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Reforma Tributária

Puty foi eleito presidente de uma das mais importantes comissões permanentes da Câmara, a de Finanças e Tributação (CFT). Ele é o primeiro paraense a assumir o cargo desde 1989, quando a comissão foi criada.
O deputado defende a reforma tributária como pauta prioritária na comissão, para que a população mais pobre deixe de ser a maior pagadora de impostos no país e seja beneficiada com a redução de taxas nos itens da cesta básica. É distribuição de renda.
O mandato propõe uma reforma tributária com distribuição de recursos mais justa entre os estados brasileiros, tirando o Pará da grande desvantagem econômica.
Cada estado realizará seminários temáticos e sistematizará informações sobre o sistema tributário local, permitindo participação social na construção de propostas que aperfeiçoem o sistema brasileiro. Esta também foi proposta do presidente da CFT aprovada.
A Comissão de Finanças já realizou seminário sobre reforma tributária no Maranhão e no Pará.
A CFT somou esforços em prol da reivindicação de prefeitos do Pará e de vários estados brasileiros, que pediram à presidenta Dilma a prorrogação do prazo de “restos a pagar não processados” dos anos de 2007 a 2009 que seriam cancelados em abril. Os prefeitos ganharam mais tempo para concluírem obras e ações que beneficiam as comunidades.
  A CFT aprovou o Projeto de Lei 6824/06, do Senado, que isenta de tarifas bancárias os aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo. A proposta altera o Estatuto do Idoso (10.741/03).

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Economia Solidária

O mandato tem atuado na defesa da economia solidária, um modelo justo de geração de trabalho e renda, de emancipação e inclusão social e afinado com o combate à pobreza. Puty é membro da Frente Parlamentar Mista de Economia Solidária e tem participado das articulações com o Governo Federal e com representantes do setor, em defesa do fortalecimento da atividade.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Participação popular: um mandato democrático

O mandato promoveu uma série de reuniões de planejamento por região do estado. Centenas de militantes e lideranças participaram das atividades na Região Metropolitana de Belém, no Marajó e no nordeste do Pará, norteando prioridades de atuação do parlamentar. As contribuições das demais regiões também estão sendo ouvidas pelo mandato, que dará continuidade às plenárias.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Reforma urbana

Puty tem atuado na defesa da efetivação de uma reforma urbana responsável, justa e com participação social. Tem sido parceiro de entidades e movimentos sociais ligados à causa, como a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), a Central de Movimentos Populares,a União Nacional por Moradia Popular e o Fórum de Moradia Popular.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Defesa da Amazônia

uty tem apoiado lideranças do campo que defendem a produção agroextrativista e a proteção ambiental. Acompanha, desde o iníco do mandato, a luta de assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, em Anapu.

O mandato tem proposto a construção de marcos regulatórios para o manejo comunitário e a regularização fundiária em áreas de proteção ambiental na Amazônia.

Tem apoiado ainda uma série de encontros organizados em prol da criação de reservas extrativistas em municípios como Pirabas, Primavera e Salinas.

A parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o apoio a bandeiras de luta como a da criação da Reserva Extrativista Marinha de Primavera têm sido um reflexo do compromisso do mandato com a o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Puty esteve em Marabá e em Nova Ipixuna para prestar solidariedade à família do casal de sindicalistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, assassinados no último dia 24 de maio, no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Praialta-Piranheira.
Ele integrou a comitiva de autoridades federais que esteve reunida com assentados do PAE Praialta-Piranheira e lideranças do CNS, do qual as vítimas eram militantes.

O parlamentar iniciou a coleta de assinaturas, entre deputados federais, para constituir uma Comissão Externa na Câmara com o objetivo de acompanhar as investigações dos recentes assassinatos de líderes extrativistas nos estados da Amazônia. O Colégio de Líderes da Câmara já aprovou a inicitiva.

A bancada do PT na Câmara conseguiu aprovação, por unanimidade, da realização de sessão especial para discutir a violência no campo, que foi presidida pelo deputado Puty.
A sessão especial contou com a presença de dezenas de lideranças dos trabalhadores rurais da Amazônia, de diversas entidades, como CNS, Fetagri, MST e CPT.
Três ministros participaram da sessão especial: da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florense; e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Eles se comprometeram com o fortalecimento de medidas de enfrentamento e prevenção da violência no campo; proteção do meio ambiente e das lideranças camponesas; e com políticas de incentivo para os pequenos produtores.

Foi celebrada missa na Câmara em memória de José Claudio Ribeiro da Silva, Maria do Espírito Santo da Silva, Adelino Ramos e Heremilton Pereira dos Santos, assassinados em áreas rurais da Amazônica. A missa foi celebrada pelo deputado Padre Ton (PT-RO) e Padre Amaro, liderança da CPT-PA e do PDS Esperança, em Anapu.

O parlamentar acompanhou grupo de lideranças extrativistas e ambientalistas do Norte do Brasil que se reuniram com o presidente do Incra, em Brasília, para discutir o fortalecimento da atuação do órgão na região.

Puty foi um dos 35 parlamentares do PT que votaram contra o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados num placar de 410 a 63, exatamente no mesmo dia dos crimes em Nova Ipixuna.

A implementação do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) da região do Xingu também está na pauta do mandato.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Em defesa da juventude

Puty propôs a criação de conselhos gestores para as Praças do PAC, conjunto de serviços de lazer e formativos que será instalado, pelo Governo Federal, em todo o país e pelo menos 19 no Pará.
O mandato tem sido parceiro do movimento estudantil e de entidades que representam parte importante das lutas da juventude no país, como a UNE.
A articulação com instâncias de formulação e de consulta sobre políticas para a juventude, como o Conjuve, também tem sido uma estratégia adotada pelo mandato

PUTY DEFENDE MARCO REGULATÓRIO

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), que presidiu a sessão especial na Câmara para discutir o aumento da violência na Amazônia e a impunidade no campo, defendeu a necessidade de aprovação do marco regulatório da certificação ambiental comunitária. Para ele, a medida permitiria às comunidades assentadas utilizar áreas hoje destinadas a fazendeiros, assim como a madeira retirada ilegalmente e apreendida pelos órgãos ambientais.
O parlamentar ressaltou ainda que há um “conflito latente” entre a ação dos diversos órgãos da União que tratam da regularização fundiária, do licenciamento ambiental e da certificação florestal, que seria a base do conflito. “Hoje aqui não tratamos de sem-terra, mas de gente com terra, que preserva o meio ambiente, e está sendo ameaçada por aqueles que querem invadir suas propriedades para devastar”, ressaltou.
A sessão foi proposta pela bancada do PT.

LIDERANÇAS DO PARÁ PROTESTAM

Estiveram presentes na sessão lideranças das populações do campo, em especial do Pará, Maranhão e Rondônia, onde ocorreram os mais recentes crimes. Presidente da Secretaria da Mulher do Conselho Nacional de População Extrativista (CNS), Célia Neves reivindicou a criação de uma política “condizente com o modo de vida da população da floresta”. Segundo ela, a população quer sair do isolamento, mas não por meio do êxodo rural, e sim de uma política eficientemente traçada.
Claudelice Silva dos Santos, membro do CNS e irmã do sindicalista José Cláudio assassinado em Nova Ipixuna (PA), pediu “agilidade. A gente sabe quem são os assassinos. Queremos olhar para a cara deles e saber que serão punidos”.
Código Florestal – Membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e liderança no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, em Anapu (PA), padre José Amaro Lopes afirmou que o novo Código Florestal os fazendeiros da região Norte, que desmatam a floresta, se sentiram vitoriosos com a aprovação do Código Florestal na Câmara. Também se manifestaram na sessão lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri) e do Instituto Paulo Fonteles.

MORTES ANUNCIADAS

Denúncia recorrente, o advogado da Associação dos Camponeses do Estado do Amazonas, Rafael Oliveira Claros, afirmou que órgãos do governo já sabiam da possibilidade de assassinato de trabalhadores do campo no estado, mas que não coibiram as mortes. O advogado defendeu a continuidade e a efetiva implementação dos projetos de assentamento no Brasil, em especial na Região Norte.
Carlos Gonçalves, professor da Universidade Federal Fluminense e representante da CPT, destacou o aumento de conflitos no campo no período de 2003 a 2009. Segundo ele, isso se deu porque também passaram a ser assassinados ocupantes tradicionais de terra, e não só assentados e sem-terra. Gonçalves acredita que “decretar o uso de índices de produtividade rural para desapropriação seria, isso sim, demonstrar vontade política de resolver o problema”.

MISSA PARA VÍTIMAS

Foi celebrada, na Câmara dos Deputados, missa em memória de José Claudio Ribeiro da Silva, Maria do Espírito Santo da Silva, Adelino Ramos e Heremilton Pereira dos Santos. Os trabalhadores foram assassinados recentemente em áreas rurais da região amazônica.
A iniciativa foi tomada pelos deputados federais Claudio Puty (PT-PA) e Janete Pietá (PT-SP), para prestar homenagem aos trabalhadores. A missa foi celebrada pelo deputado Padre Ton (PT-RO) e Padre Amaro, liderança da CPT-PA e do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, em Anapu.

MINISTROS PARTICIPAM DA SESSÃO

A sessão especial contou com a participação de três ministros. Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário; Eduardo Cardozo, da Justiça; e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos.
Florence garantiu que a sustentabilidade na Região Norte é prioridade do governo Dilma e que o ministério irá intensificar todas as ações permanentes na área. O ministro citou, como exemplo, a criação de escritórios no Amazonas e do programa Bolsa Verde, que faz parte do Brasil Sem Miséria, lançado no último dia 2 pelo Governo Federal.
O Bolsa Verde prevê o pagamento de R$300 a cada trimestre para famílias pobres que promovam ações de conservação ambiental em florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável.
Florence asseverou que o governo dará “celeridade à regularização fundiária e aos assentamentos diferenciados que garantem a sustentabilidade”.
Grilagem - O ministro afirmou que o objetivo da política brasileira de reforma agrária é realizar o levantamento ocupacional e o cadastro referenciados das terras ocupadas e públicas para evitar a grilagem e definir áreas para novos assentamentos.

CARDOZO APRESENTA INICIATIVAS

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sustentou que, se necessário, os delitos envolvendo trabalhadores do campo serão federalizados, medida defendida por parlamentares de diversas bancadas durante a sessão.
Ele lembrou que o combate à impunidade passa pelo andamento dos trabalhos do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Civil dos estados. “O governo federal pode apoiar o processo, e isso vamos fazer”, garantiu.
Ação – Cardozo antecipou que se encontra em elaboração um plano de redução dos índices de homicídios no País, a ser executado em conjunto com os governos estaduais. E que o governo federal vai implementar, nas próximas semanas, um plano de combate à violência por conflitos agrários na Região Norte.
O plano, chamado de Operação em Defesa da Vida, reúne duas ações básicas: envio de integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional para atuar nos estados do Pará, do Amazonas e de Rondônia; e suporte ao Judiciário e ao Ministério Público dos três estados. Os objetivos são evitar novos homicídios, auxiliar as polícias locais em investigações em curso e agilizar o andamento dos processos judiciais.
Pacto - Nos dias 16 e 17, integrantes de três ministérios e membros dos conselhos nacionais do Ministério Público e de Justiça se reunirão com os governadores dos três estados.

MARIA DO ROSÁRIO CRITICA IMPUNIDADE

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que a maior parte das denúncias de crimes no campo na Região Norte não é formalizada ou não gera processos judiciais. De 219 homicídios do gênero ocorridos no Pará, entre 2001 e 2010, apenas quatro geraram condenações. Outros três casos chegaram a ser julgados, mas os réus foram absolvidos. “Estamos buscando diálogo com o Poder Judiciário e o Ministério Público dos estados para a devida punição dos casos”, afirmou.
Proteção – A ministra ressaltou que a secretaria trabalha com três programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte, mas nenhum envolve escolta policial. “A melhor proteção é verificar quem são os grupos criminosos e como agem”, disse Maria do Rosário.
Ela também defendeu defendeu a aprovação do Projeto de Lei 370/07, que tipifica o crime de extermínio e aumenta a pena por homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio.

LIDERANÇAS PEDEM ATENÇÃO AO INCRA

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) e um grupo de lideranças extrativistas e ambientalistas do Norte do Brasil se reuniram com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, em Brasília.
Puty têm reiterado a necessidade de se construir soluções que protejam as comunidades, promovam atividades econômicas sustentáveis e legais e pacifiquem as áreas rurais e de floresta, em diálogo entre o poder público e as lideranças locais.
“O governo está promovendo várias ações em conjunto com a Força Nacional e a Polícia Federal. E o caminho é intensificá-las. Caso tenha madeireiro dentro de projetos e reservas, ele vai sair", garantiu Lacerda.

COMITIVA VISITA ASSENTAMENTO

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) esteve em Marabá e em Nova Ipixuna para prestar solidariedade à família do casal de sindicalistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, assassinados no último dia 24 de maio, no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Praialta-Piranheira.
O parlamentar integrou a comitiva de autoridades federais, sob a coordenação do ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, que organizou a reunião com assentados do projeto e lideranças do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), do qual faziam parte as vítimas

DIREITOS HUMANOS

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), o deputado estadual Edilson Moura (PT) ratificou que acompanhará o processo de investigação: “Esperamos que os culpados sejam levados à cadeia e que a comissão possa ajudar a tornar realidade toda a pauta de reinvidicação da comunidade”.
Com a morte do casal, são nove os assassinatos no campo em 2011. O décimo ocorreu na mesma semana e no mesmo assentamento. Eremilton Pereira dos Santos é tido como possível testemunha.
Críticos da exploração ilegal de madeira, José e Maria já figuravam na lista dos ameaçados de morte há alguns anos. Ele, por denúncia feita pela Fetagri, em 2006. Ela, pela Comissão Pastoral da Terra. Até 2007, 207 nomes estavam lista. Entre 1980 e 2007, pelo menos 56 lideranças foram assassinadas no Pará.

PARLAMENTAR DEFENDE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO

Durante reunião no assentamento, o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) ressaltou ter votado contra o Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados num “placar” de 410 a 63, exatamente no mesmo dia dos crimes em Nova Ipixuna. “A história vai mostrar que aqueles que aprovaram o Código Florestal estão errados”, setenciou. Na noite da votação, o parlamentar informou sobre o assassinato em plenário.
Puty foi um dos 35 parlamentares do PT que votaram contra o novo Código Florestal, aprovado por 410 a 63 votos.
O parlamentar comparou os conflitos no PAE Praialta-Piranheira às disputas que envolvem o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, em Anapu, e propos medidas que pacifiquem as disputas e protejam a população local. “Os interesses dos que moram aqui também são os interesses dos que vivem no assentamento onde a irmã Dorothy foi morta, em 2005. Temos que criar mecanismos, por exemplo, de certificação da madeira, que possam também proteger a comunidade, muitas vezes refém de madeireiros inescrupulosos. Talvez ainda, a criação de um marco regulatório do plano de manejo comunitário”, citou.
No plenário da Câmara, Puty apresentou a decisão da bancada do PT de criar uma comissão geral na Casa para debater sobre o recrudescimento da violência no campo na Amazônia. São necessárias assinaturas de 171 parlamentares. A bancada também quer garantir que os governos estaduais paguem pensão aos filhos dos trabalhadores assassinados.

COMPROMISSOS

Formada por dez órgãos federais, a comissão vai acompanhar o andamento dos inquéritos; prestar contas à família das vítimas, aos movimentos sociais e a toda comunidade sobre o andamento da apuração; cobrar a realização do levantamento ocupacional, da demarcação topográfica e do licenciamento ambiental no PAE; acompanhar a retomada dos lotes ocupados irregularmente; e solicitar segurança para a residência do casal de sindicalistas.

MARCHA CONTRA CORRUPÇÃO

Mais de oito mil pessoas subscreveram o abaixo assinado proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), com intuito de pedir ao Ministério Público a prisão preventiva e o sequestro dos bens de todos os que forem considerados culpados no caso de desvios de recursos públicos na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa). A mobilização foi iniciada durante a marcha contra a corrupção, promovida pela entidade, e deve se estender até o próximo dia 10 de junho. O documento fica disponível no link: http://www.oabpa.org.br/aacaminhada/inscricao.htm
A marcha foi organizada pela entidade a partir das denúncias contra a Alepa e reuniu cerca de 15 mil pessoas, entre lideranças partidárias e populares, dirigentes sindicais e de entidades de classe, autoridades religiosas e cidadãos comuns que defendem um basta aos crimes. O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), que preside a Comissão Externa instalada para acompanhar as investigações, também esteve presente.
Presidente da seccional Pará, Jarbas Vasconcelos lembra que a ordem teve papel importante no “Fora Collor” e na prisão do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e não podia ficar omissa diante dos escândalos no Poder Legislativo do Pará. A marcha contou ainda com a participação do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, e de presidentes das seccionais do Amazonas e Maranhão.

IPEA: BRASIL EM DESENVOLVIMENTO

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o deputado federal Cláudio Puty participou do seminário Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília.
O parlamentar elogiou o trabalho do Ipea e avaliou: “O balanço econômico do país é positivo. E as especulações de surto inflacionário não aconteceram. Mas o crescimento do país baseado simplesmente no aumento da demanda é limitado. É hora de substituirmos importações, diminuirmos os custos de produção e aumentarmos a produtividade do país”.
Também participaram do seminário representantes do Cepal no Brasil, do BID, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Turismo.

SEMINÁRIO SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), realizou o seminário Reforma Tributária, em Belém. É parte da série de encontros estaduais e setoriais sobre o tema. Estiveram presentes especialistas, gestores, representantes de entidades de classe, dirigentes sindicais e parlamentares, que debateram a proposta do governo federal e ofereceram sugestões para aperfeiçoar a configuração do atual sistema tributário brasileiro.

LUTA ANTIMANICOMIAL

O dia 18 de maio foi o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) apresentou, na Câmara, requerimento saudando a data e seu significado. O parlamentar participou do ato, em Belém, organizado por diversos militantes que defendem condições dignas para o tratamento de transtornos mentais.
“Precisamos reforçar os CAP´S (centros de atenção psicossocial) e impedir que os avanços conquistados até agora sejam desfeitos pelo atual governo, que já ameaça a UBS Pedreira”, destacou.

ECONOMIA SOLIDÁRIA

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) participou da reunião do Conselho Gestor Regional do Centro Nacional de Formação em Economia Solidária (Cfes), em Belém. Representantes de todos os estados do Norte e Distrito Federal estiveram presentes e pediram apoio do parlamentar.
Puty renovou seu compromisso com o fortalecimento da economia solidária e lembrou da importância da Frente Parlamentar Mista de Economia Solidária, relançada neste mês de maio e da qual é membro. O deputado destacou ainda que o programa de combate à pobreza, que será lançado pelo Governo Federal, terá condições de fomentar empreendimentos econômicos solidários e é preciso que este momento seja bem aproveitado pelo movimento.