A presidenta Dilma Rousseff prorrogou os “restos a pagar não processados” dos anos de 2007, 2008 e 2009 que seriam cancelados no dia 30 de abril. A medida era uma reivindicação de prefeitos e parlamentares e foi um dos principais pontos abordados na audiência pública realizada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Orçamento, na Câmara dos Deputados, com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Pelo decreto 7468, são indicadas algumas condicionalidades para que os restos a pagar sejam considerados válidos, entre eles que a execução dos empenhos tenha sido iniciada até o dia 30 de abril.
Para o deputado e presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Cláudio Puty (PT-PA), “a presidenta Dilma foi sensível ao apelo de prefeitos e parlamentares, pois esses recursos vinculados aos restos a pagar são fundamentais para que os municípios concluam obras e ações que beneficiam as comunidades”.
Este blog tem a função de divulgar, semanalmente, notícias do mandato do Deputado Federal Claudio Puty (PT-PA). Reproduz, com eventual adaptação, a versão impressa do boletim Informes
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