ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Comissão de Finanças e Tributação - Presidente
Subcomissão Especial da Reforma Tributária - Presidente
Comissão Externa Assembléia Legislativa do Pará - Presidente
Comissão de Defesa do Consumidor - Suplente
Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT - Membro
Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação - Membro
Frente Parlamentar Mista da Economia Solidária – Membro
PL do Super Simples - Relator

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Combate ao Trabalho Escravo

Puty propôs à Câmara dos Deputados a instalação da CPI do Trabalho Escravo. Ela deve desengavetar a PEC 438/2001, que trata da expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão.
Parlamentares, ministros e autoridades religiosas foram chamados para garantir a instalação da CPI, que reuniu o número mínimo de 171 assinaturas de deputados federais necessárias à sua instalação. No dia 07 de abril foi protocolado o pedido de instalação.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - LGBT

O mandato está presente na nova composição da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, instrumento político fundamental para consolidar e ampliar os direitos da comunidade.

A Marcha contra Homofobia, realizada em Brasília, contou com a participação do deputado Puty, que apoiou a presença de lideranças do Pará no ato.

PRESTAÇÃO DE CONTAS -Interlocução com movimentos sociais

As diretrizes de trabalho do mandato têm sido estabelecidas na firme relação com entidades e movimentos sociais do campo e da cidade. É neste princípio que estão sendo forjadas propostas como a instalação da CPI do Trabalho Escravo, o combate à violência no campo, os avanços nas reformas urbana e tributária.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Educação

O mandato tem defendido a implantação de mais universidades no Pará, nas regiões tocantina, do Marajó e ainda do Sul e Oeste do estado. Foi realizada uma série de reuniões com populações e lideranças locais e com o Ministério da Educação.
Puty tem participado dos debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e articulou presença, em Belém, da presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Maria de Fátima Bezerra, que proferiu palestra na Universidade Federal do Pará (UFPA).
O mandato definiu como uma de suas prioridades apoiar a atuação dos educadores petistas na categoria e no Sintepp, assim como contribuir na reorganização do coletivo de educação da CUT Socialista e Democrática (CSD) no Pará.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Ética

Puty tem feito a defesa intransigente da moralidade na política e no uso dos recursos públicos.
Apoiou a decisão da banca estadual do PT em assinar o pedido de instalação de CPI para apurar denúncias de desvio de recursos na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa).
É autor do pedido de instalação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações na Alepa.
Puty coordena a Comissão Externa, que promoveu reunião de trabalho com órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho.
A Comissão Externa levou as denúncias até o Conselho Seccional da OAB no Pará, que reativou a Comissão pela Ética na Política, organizou a Marcha contra a Corrupção, em Belém, e ofereceu abaixo-assinado ao Ministério Público do Pará, pedindo a prisão preventiva e bloqueio dos bens dos acusados.
A comissão propôs a abertura de uma nova frente de trabalho aos órgãos que investigam as fraudes na folha de pagamento na Alepa e que os órgãos também investigassem os indícios de fraudes em licitações.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Reforma Tributária

Puty foi eleito presidente de uma das mais importantes comissões permanentes da Câmara, a de Finanças e Tributação (CFT). Ele é o primeiro paraense a assumir o cargo desde 1989, quando a comissão foi criada.
O deputado defende a reforma tributária como pauta prioritária na comissão, para que a população mais pobre deixe de ser a maior pagadora de impostos no país e seja beneficiada com a redução de taxas nos itens da cesta básica. É distribuição de renda.
O mandato propõe uma reforma tributária com distribuição de recursos mais justa entre os estados brasileiros, tirando o Pará da grande desvantagem econômica.
Cada estado realizará seminários temáticos e sistematizará informações sobre o sistema tributário local, permitindo participação social na construção de propostas que aperfeiçoem o sistema brasileiro. Esta também foi proposta do presidente da CFT aprovada.
A Comissão de Finanças já realizou seminário sobre reforma tributária no Maranhão e no Pará.
A CFT somou esforços em prol da reivindicação de prefeitos do Pará e de vários estados brasileiros, que pediram à presidenta Dilma a prorrogação do prazo de “restos a pagar não processados” dos anos de 2007 a 2009 que seriam cancelados em abril. Os prefeitos ganharam mais tempo para concluírem obras e ações que beneficiam as comunidades.
  A CFT aprovou o Projeto de Lei 6824/06, do Senado, que isenta de tarifas bancárias os aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo. A proposta altera o Estatuto do Idoso (10.741/03).

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Economia Solidária

O mandato tem atuado na defesa da economia solidária, um modelo justo de geração de trabalho e renda, de emancipação e inclusão social e afinado com o combate à pobreza. Puty é membro da Frente Parlamentar Mista de Economia Solidária e tem participado das articulações com o Governo Federal e com representantes do setor, em defesa do fortalecimento da atividade.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Participação popular: um mandato democrático

O mandato promoveu uma série de reuniões de planejamento por região do estado. Centenas de militantes e lideranças participaram das atividades na Região Metropolitana de Belém, no Marajó e no nordeste do Pará, norteando prioridades de atuação do parlamentar. As contribuições das demais regiões também estão sendo ouvidas pelo mandato, que dará continuidade às plenárias.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Reforma urbana

Puty tem atuado na defesa da efetivação de uma reforma urbana responsável, justa e com participação social. Tem sido parceiro de entidades e movimentos sociais ligados à causa, como a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), a Central de Movimentos Populares,a União Nacional por Moradia Popular e o Fórum de Moradia Popular.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Defesa da Amazônia

uty tem apoiado lideranças do campo que defendem a produção agroextrativista e a proteção ambiental. Acompanha, desde o iníco do mandato, a luta de assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, em Anapu.

O mandato tem proposto a construção de marcos regulatórios para o manejo comunitário e a regularização fundiária em áreas de proteção ambiental na Amazônia.

Tem apoiado ainda uma série de encontros organizados em prol da criação de reservas extrativistas em municípios como Pirabas, Primavera e Salinas.

A parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o apoio a bandeiras de luta como a da criação da Reserva Extrativista Marinha de Primavera têm sido um reflexo do compromisso do mandato com a o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Puty esteve em Marabá e em Nova Ipixuna para prestar solidariedade à família do casal de sindicalistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, assassinados no último dia 24 de maio, no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Praialta-Piranheira.
Ele integrou a comitiva de autoridades federais que esteve reunida com assentados do PAE Praialta-Piranheira e lideranças do CNS, do qual as vítimas eram militantes.

O parlamentar iniciou a coleta de assinaturas, entre deputados federais, para constituir uma Comissão Externa na Câmara com o objetivo de acompanhar as investigações dos recentes assassinatos de líderes extrativistas nos estados da Amazônia. O Colégio de Líderes da Câmara já aprovou a inicitiva.

A bancada do PT na Câmara conseguiu aprovação, por unanimidade, da realização de sessão especial para discutir a violência no campo, que foi presidida pelo deputado Puty.
A sessão especial contou com a presença de dezenas de lideranças dos trabalhadores rurais da Amazônia, de diversas entidades, como CNS, Fetagri, MST e CPT.
Três ministros participaram da sessão especial: da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florense; e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Eles se comprometeram com o fortalecimento de medidas de enfrentamento e prevenção da violência no campo; proteção do meio ambiente e das lideranças camponesas; e com políticas de incentivo para os pequenos produtores.

Foi celebrada missa na Câmara em memória de José Claudio Ribeiro da Silva, Maria do Espírito Santo da Silva, Adelino Ramos e Heremilton Pereira dos Santos, assassinados em áreas rurais da Amazônica. A missa foi celebrada pelo deputado Padre Ton (PT-RO) e Padre Amaro, liderança da CPT-PA e do PDS Esperança, em Anapu.

O parlamentar acompanhou grupo de lideranças extrativistas e ambientalistas do Norte do Brasil que se reuniram com o presidente do Incra, em Brasília, para discutir o fortalecimento da atuação do órgão na região.

Puty foi um dos 35 parlamentares do PT que votaram contra o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados num placar de 410 a 63, exatamente no mesmo dia dos crimes em Nova Ipixuna.

A implementação do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) da região do Xingu também está na pauta do mandato.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Em defesa da juventude

Puty propôs a criação de conselhos gestores para as Praças do PAC, conjunto de serviços de lazer e formativos que será instalado, pelo Governo Federal, em todo o país e pelo menos 19 no Pará.
O mandato tem sido parceiro do movimento estudantil e de entidades que representam parte importante das lutas da juventude no país, como a UNE.
A articulação com instâncias de formulação e de consulta sobre políticas para a juventude, como o Conjuve, também tem sido uma estratégia adotada pelo mandato

PUTY DEFENDE MARCO REGULATÓRIO

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), que presidiu a sessão especial na Câmara para discutir o aumento da violência na Amazônia e a impunidade no campo, defendeu a necessidade de aprovação do marco regulatório da certificação ambiental comunitária. Para ele, a medida permitiria às comunidades assentadas utilizar áreas hoje destinadas a fazendeiros, assim como a madeira retirada ilegalmente e apreendida pelos órgãos ambientais.
O parlamentar ressaltou ainda que há um “conflito latente” entre a ação dos diversos órgãos da União que tratam da regularização fundiária, do licenciamento ambiental e da certificação florestal, que seria a base do conflito. “Hoje aqui não tratamos de sem-terra, mas de gente com terra, que preserva o meio ambiente, e está sendo ameaçada por aqueles que querem invadir suas propriedades para devastar”, ressaltou.
A sessão foi proposta pela bancada do PT.

LIDERANÇAS DO PARÁ PROTESTAM

Estiveram presentes na sessão lideranças das populações do campo, em especial do Pará, Maranhão e Rondônia, onde ocorreram os mais recentes crimes. Presidente da Secretaria da Mulher do Conselho Nacional de População Extrativista (CNS), Célia Neves reivindicou a criação de uma política “condizente com o modo de vida da população da floresta”. Segundo ela, a população quer sair do isolamento, mas não por meio do êxodo rural, e sim de uma política eficientemente traçada.
Claudelice Silva dos Santos, membro do CNS e irmã do sindicalista José Cláudio assassinado em Nova Ipixuna (PA), pediu “agilidade. A gente sabe quem são os assassinos. Queremos olhar para a cara deles e saber que serão punidos”.
Código Florestal – Membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e liderança no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, em Anapu (PA), padre José Amaro Lopes afirmou que o novo Código Florestal os fazendeiros da região Norte, que desmatam a floresta, se sentiram vitoriosos com a aprovação do Código Florestal na Câmara. Também se manifestaram na sessão lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri) e do Instituto Paulo Fonteles.

MORTES ANUNCIADAS

Denúncia recorrente, o advogado da Associação dos Camponeses do Estado do Amazonas, Rafael Oliveira Claros, afirmou que órgãos do governo já sabiam da possibilidade de assassinato de trabalhadores do campo no estado, mas que não coibiram as mortes. O advogado defendeu a continuidade e a efetiva implementação dos projetos de assentamento no Brasil, em especial na Região Norte.
Carlos Gonçalves, professor da Universidade Federal Fluminense e representante da CPT, destacou o aumento de conflitos no campo no período de 2003 a 2009. Segundo ele, isso se deu porque também passaram a ser assassinados ocupantes tradicionais de terra, e não só assentados e sem-terra. Gonçalves acredita que “decretar o uso de índices de produtividade rural para desapropriação seria, isso sim, demonstrar vontade política de resolver o problema”.

MISSA PARA VÍTIMAS

Foi celebrada, na Câmara dos Deputados, missa em memória de José Claudio Ribeiro da Silva, Maria do Espírito Santo da Silva, Adelino Ramos e Heremilton Pereira dos Santos. Os trabalhadores foram assassinados recentemente em áreas rurais da região amazônica.
A iniciativa foi tomada pelos deputados federais Claudio Puty (PT-PA) e Janete Pietá (PT-SP), para prestar homenagem aos trabalhadores. A missa foi celebrada pelo deputado Padre Ton (PT-RO) e Padre Amaro, liderança da CPT-PA e do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, em Anapu.

MINISTROS PARTICIPAM DA SESSÃO

A sessão especial contou com a participação de três ministros. Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário; Eduardo Cardozo, da Justiça; e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos.
Florence garantiu que a sustentabilidade na Região Norte é prioridade do governo Dilma e que o ministério irá intensificar todas as ações permanentes na área. O ministro citou, como exemplo, a criação de escritórios no Amazonas e do programa Bolsa Verde, que faz parte do Brasil Sem Miséria, lançado no último dia 2 pelo Governo Federal.
O Bolsa Verde prevê o pagamento de R$300 a cada trimestre para famílias pobres que promovam ações de conservação ambiental em florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável.
Florence asseverou que o governo dará “celeridade à regularização fundiária e aos assentamentos diferenciados que garantem a sustentabilidade”.
Grilagem - O ministro afirmou que o objetivo da política brasileira de reforma agrária é realizar o levantamento ocupacional e o cadastro referenciados das terras ocupadas e públicas para evitar a grilagem e definir áreas para novos assentamentos.

CARDOZO APRESENTA INICIATIVAS

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sustentou que, se necessário, os delitos envolvendo trabalhadores do campo serão federalizados, medida defendida por parlamentares de diversas bancadas durante a sessão.
Ele lembrou que o combate à impunidade passa pelo andamento dos trabalhos do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Civil dos estados. “O governo federal pode apoiar o processo, e isso vamos fazer”, garantiu.
Ação – Cardozo antecipou que se encontra em elaboração um plano de redução dos índices de homicídios no País, a ser executado em conjunto com os governos estaduais. E que o governo federal vai implementar, nas próximas semanas, um plano de combate à violência por conflitos agrários na Região Norte.
O plano, chamado de Operação em Defesa da Vida, reúne duas ações básicas: envio de integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional para atuar nos estados do Pará, do Amazonas e de Rondônia; e suporte ao Judiciário e ao Ministério Público dos três estados. Os objetivos são evitar novos homicídios, auxiliar as polícias locais em investigações em curso e agilizar o andamento dos processos judiciais.
Pacto - Nos dias 16 e 17, integrantes de três ministérios e membros dos conselhos nacionais do Ministério Público e de Justiça se reunirão com os governadores dos três estados.

MARIA DO ROSÁRIO CRITICA IMPUNIDADE

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que a maior parte das denúncias de crimes no campo na Região Norte não é formalizada ou não gera processos judiciais. De 219 homicídios do gênero ocorridos no Pará, entre 2001 e 2010, apenas quatro geraram condenações. Outros três casos chegaram a ser julgados, mas os réus foram absolvidos. “Estamos buscando diálogo com o Poder Judiciário e o Ministério Público dos estados para a devida punição dos casos”, afirmou.
Proteção – A ministra ressaltou que a secretaria trabalha com três programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte, mas nenhum envolve escolta policial. “A melhor proteção é verificar quem são os grupos criminosos e como agem”, disse Maria do Rosário.
Ela também defendeu defendeu a aprovação do Projeto de Lei 370/07, que tipifica o crime de extermínio e aumenta a pena por homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio.

LIDERANÇAS PEDEM ATENÇÃO AO INCRA

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) e um grupo de lideranças extrativistas e ambientalistas do Norte do Brasil se reuniram com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, em Brasília.
Puty têm reiterado a necessidade de se construir soluções que protejam as comunidades, promovam atividades econômicas sustentáveis e legais e pacifiquem as áreas rurais e de floresta, em diálogo entre o poder público e as lideranças locais.
“O governo está promovendo várias ações em conjunto com a Força Nacional e a Polícia Federal. E o caminho é intensificá-las. Caso tenha madeireiro dentro de projetos e reservas, ele vai sair", garantiu Lacerda.

COMITIVA VISITA ASSENTAMENTO

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) esteve em Marabá e em Nova Ipixuna para prestar solidariedade à família do casal de sindicalistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, assassinados no último dia 24 de maio, no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Praialta-Piranheira.
O parlamentar integrou a comitiva de autoridades federais, sob a coordenação do ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, que organizou a reunião com assentados do projeto e lideranças do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), do qual faziam parte as vítimas

DIREITOS HUMANOS

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), o deputado estadual Edilson Moura (PT) ratificou que acompanhará o processo de investigação: “Esperamos que os culpados sejam levados à cadeia e que a comissão possa ajudar a tornar realidade toda a pauta de reinvidicação da comunidade”.
Com a morte do casal, são nove os assassinatos no campo em 2011. O décimo ocorreu na mesma semana e no mesmo assentamento. Eremilton Pereira dos Santos é tido como possível testemunha.
Críticos da exploração ilegal de madeira, José e Maria já figuravam na lista dos ameaçados de morte há alguns anos. Ele, por denúncia feita pela Fetagri, em 2006. Ela, pela Comissão Pastoral da Terra. Até 2007, 207 nomes estavam lista. Entre 1980 e 2007, pelo menos 56 lideranças foram assassinadas no Pará.

PARLAMENTAR DEFENDE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO

Durante reunião no assentamento, o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) ressaltou ter votado contra o Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados num “placar” de 410 a 63, exatamente no mesmo dia dos crimes em Nova Ipixuna. “A história vai mostrar que aqueles que aprovaram o Código Florestal estão errados”, setenciou. Na noite da votação, o parlamentar informou sobre o assassinato em plenário.
Puty foi um dos 35 parlamentares do PT que votaram contra o novo Código Florestal, aprovado por 410 a 63 votos.
O parlamentar comparou os conflitos no PAE Praialta-Piranheira às disputas que envolvem o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, em Anapu, e propos medidas que pacifiquem as disputas e protejam a população local. “Os interesses dos que moram aqui também são os interesses dos que vivem no assentamento onde a irmã Dorothy foi morta, em 2005. Temos que criar mecanismos, por exemplo, de certificação da madeira, que possam também proteger a comunidade, muitas vezes refém de madeireiros inescrupulosos. Talvez ainda, a criação de um marco regulatório do plano de manejo comunitário”, citou.
No plenário da Câmara, Puty apresentou a decisão da bancada do PT de criar uma comissão geral na Casa para debater sobre o recrudescimento da violência no campo na Amazônia. São necessárias assinaturas de 171 parlamentares. A bancada também quer garantir que os governos estaduais paguem pensão aos filhos dos trabalhadores assassinados.

COMPROMISSOS

Formada por dez órgãos federais, a comissão vai acompanhar o andamento dos inquéritos; prestar contas à família das vítimas, aos movimentos sociais e a toda comunidade sobre o andamento da apuração; cobrar a realização do levantamento ocupacional, da demarcação topográfica e do licenciamento ambiental no PAE; acompanhar a retomada dos lotes ocupados irregularmente; e solicitar segurança para a residência do casal de sindicalistas.

MARCHA CONTRA CORRUPÇÃO

Mais de oito mil pessoas subscreveram o abaixo assinado proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), com intuito de pedir ao Ministério Público a prisão preventiva e o sequestro dos bens de todos os que forem considerados culpados no caso de desvios de recursos públicos na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa). A mobilização foi iniciada durante a marcha contra a corrupção, promovida pela entidade, e deve se estender até o próximo dia 10 de junho. O documento fica disponível no link: http://www.oabpa.org.br/aacaminhada/inscricao.htm
A marcha foi organizada pela entidade a partir das denúncias contra a Alepa e reuniu cerca de 15 mil pessoas, entre lideranças partidárias e populares, dirigentes sindicais e de entidades de classe, autoridades religiosas e cidadãos comuns que defendem um basta aos crimes. O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), que preside a Comissão Externa instalada para acompanhar as investigações, também esteve presente.
Presidente da seccional Pará, Jarbas Vasconcelos lembra que a ordem teve papel importante no “Fora Collor” e na prisão do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e não podia ficar omissa diante dos escândalos no Poder Legislativo do Pará. A marcha contou ainda com a participação do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, e de presidentes das seccionais do Amazonas e Maranhão.

IPEA: BRASIL EM DESENVOLVIMENTO

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o deputado federal Cláudio Puty participou do seminário Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília.
O parlamentar elogiou o trabalho do Ipea e avaliou: “O balanço econômico do país é positivo. E as especulações de surto inflacionário não aconteceram. Mas o crescimento do país baseado simplesmente no aumento da demanda é limitado. É hora de substituirmos importações, diminuirmos os custos de produção e aumentarmos a produtividade do país”.
Também participaram do seminário representantes do Cepal no Brasil, do BID, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Turismo.

SEMINÁRIO SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), realizou o seminário Reforma Tributária, em Belém. É parte da série de encontros estaduais e setoriais sobre o tema. Estiveram presentes especialistas, gestores, representantes de entidades de classe, dirigentes sindicais e parlamentares, que debateram a proposta do governo federal e ofereceram sugestões para aperfeiçoar a configuração do atual sistema tributário brasileiro.

LUTA ANTIMANICOMIAL

O dia 18 de maio foi o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) apresentou, na Câmara, requerimento saudando a data e seu significado. O parlamentar participou do ato, em Belém, organizado por diversos militantes que defendem condições dignas para o tratamento de transtornos mentais.
“Precisamos reforçar os CAP´S (centros de atenção psicossocial) e impedir que os avanços conquistados até agora sejam desfeitos pelo atual governo, que já ameaça a UBS Pedreira”, destacou.

ECONOMIA SOLIDÁRIA

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) participou da reunião do Conselho Gestor Regional do Centro Nacional de Formação em Economia Solidária (Cfes), em Belém. Representantes de todos os estados do Norte e Distrito Federal estiveram presentes e pediram apoio do parlamentar.
Puty renovou seu compromisso com o fortalecimento da economia solidária e lembrou da importância da Frente Parlamentar Mista de Economia Solidária, relançada neste mês de maio e da qual é membro. O deputado destacou ainda que o programa de combate à pobreza, que será lançado pelo Governo Federal, terá condições de fomentar empreendimentos econômicos solidários e é preciso que este momento seja bem aproveitado pelo movimento.

DEPUTADOS PROPÕEM INVESTIGAÇÃO EM LICITAÇÕES

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre as denúncias de desvio de recursos públicos na Assemléia Legislativa do Pará (Alepa) esteve em Belém, no último dia 12, e propôs a abertura de uma nova frente de trabalho aos órgãos competentes. Documentos e depoimentos indicam que houve fraude em licitações e que elas desviaram muito mais recursos que as fraudes na folha de pagamento.
Os deputados federais Cláudio Puty (PT-PA), coordenador da comissão, Jean Wyllys (Psol-RJ), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Francisco Praciano (PT-AM) estiveram reunidos com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Receita Federal. Os órgãos investigam contratação de funcionários “laranja” e “fantasmas”; a contratação de cerca de 700 estagiários; e o desvio de imposto de renda e previdenciário.
Segundo o deputado Delegado Protógenes, o rombo, atualmente calculado em R$25 milhões, no período de 2007 a 2010, deve ultrapassar R$60 milhões em cinco anos. Mas o volume ainda precisa ser somado a, pelo menos, outros R$8 milhões, referentes a um esquema com empresas-fantasma, conforme revelações feitas pela deputada estadual Regina Barata (PT-PA). Por isso, as investigações devem retroceder à gestão da Alepa nos anos 2005 e 2006, a pedido da Comissão Externa, que repassou aos órgãos os documentos entregues pela ex-parlamentar paraense.

TAPIOGATE

Em 2007, o escândalo na gestão do atual senador Mário Couto (PSDB-PA) ficou conhecido como “tapiogate”. Documentos relativos ao caso foram encontrados nas gavetas do superintendente do Departamento de Trânsito do Pará (Detran), Sérgio Duboc, durante operações de busca e apreensão iniciadas no dia 19 de abril  de 2011pelo MPE. Afilhado político de Mário Couto, Duboc pediu sua exoneração do governo Simão Jatene (PSDB).
Foram 12 os mandados de busca e apreensão. Além de documentos, computadores e contracheques, foram apreendidos aproximadamete R$500 mil em dinheiro e outros R$ 40 mil em vale-alimentação na casa do ex-deputado estadual Robson Nascimento, Robgol. Tiveram prisão temporária decretada os funcionários Jorge Moisés Kadar, Daura Hage, Sêmmel Charone Palmeira e Euzilene Lima Araujo.

COMISSÃO EXTERNA OUVE MÔNICA PINTO

A ex-chefe do Departamento de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto, pediu aos deputados federais que ouvissem seu relato durante os trabalhos em Belém. Uma das favorecidas com o esquema de corrupção na Casa, ela se tornou uma das principais colaboradoras e testemunha-chave nas investigações.
Mônica Pinto reafirmou as denúncias que têm feito aos órgãos investigadores, que afirmam: a Assembléia chegou a gastar mais em alimentação do que todo o sistema
prisional do estado e mais em combustível do que a secretaria de Segurança Pública.
Ela se disse ameaçada e pediu proteção. Os parlamentares solicitaram à Polícia Federal, no último dia 13 de maio, que dessem segurança à ex-servidora.

SOCIEDADE INDIGNADA

Lideranças dos movimentos sociais do Pará têm feito uma série de protestos em frente à Alepa, repudiando a corrupção e pedindo a instalação de CPI. Faltam três assinaturas de deputados estaduais para garantir sua abertura. Na chegada da Comissão Externa ao Aeroporto de Belém não foi diferente. Levaram faixas, gritaram palavras de ordem e pediram aos deputados federais que ajudassem a garantir punição aos culpados.
O deputado Francisco Praciano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, lembrou que tramitam na Câmara mais de 100 projetos de lei que visam criar instrumentos de controle sobre os recursos públicos. “Há uma rotina no país de se engavetar processos. Temos de acabar com isso”, defendeu. Segundo ele, o Brasil deve perder quase R$70 bilhões por ano por conta da corrupção em vários níveis da administração pública.

OAB DEFENDE PUNIÇÃO

A Comissão Externa apresentou o resultado dos trabalhos ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), formada por mais de 40 advogados, e lideranças da sociedade civil organizada.
O presidente da entidade, Jarbas Vasconcelos, disse que a OAB quer a punição exemplar de todos os envolvidos nas fraudes da Alepa, apoia a instalação da CPI e reativa a Comissão pela Ética na Política, para contribuir no combate à corrupção.
Jean Wyllys parabenizou o engajamento dos movimentos sociais no caso. Ele lembrou que "graças ao dinheiro roubado com a corrupção, as políticas sociais que asseguram os direitos sociais de saúde, transporte, moradia, enfim, infraestrutura urbana, são sacrificadas".
Acesse: www.oabpa.org.br

BANPARÁ PROTELA ENTREGA DE INFORMAÇÕES

A Justiça determinou a quebra do sigilo bancário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), mas o Banco do Estado do Pará (Banpará), que controla a conta da instituição, tem protelado a entrega das informações. De acordo com o promotor Nelson Medrado, os dados são imprescindíveis para se ter mais clareza de quanto se movimentou em recursos na Alepa e para as contas de quem o dinheiro foi escoado. O presidente do banco pode ser indiciado.
O deputado Cláudio Puty reiterou a importância de se garantir transparência nas contas públicas e que a Comissão Externa pedirá apoio do Banco Central.

RESERVA EXTRATIVISTA

O mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) apoiou a realização dos encontros nas cidades de Pirabas, Primavera e Salinas que discutiram a criação de reservas extrativistas nos municípios.

Centenas de trabalhadores e suas famílias lutam para garantir que os povos das florestas sejam donos de direito das áreas onde já trabalham e desde 2010 estão organizados para lutar por este reconhecimento, como garante Raimundo Nonato, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf). Segundo ele, além da entidade, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) também acompanha de perto este processo, junto com divesas lideranças políticas da região.

REFORMA TRIBUTÁRIA

À convite do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado federal Cláudio Puty (PT/PA), participou do seminário “Reforma Tributária: essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, em Brasília.
Ele falou sobre o cenário econômico brasileiro e lembrou que, nos últimos quatro anos, o país voltou a crescer, o que colocou a reforma tributária como um dos temas centrais em discussão nos dias de hoje.
O parlamentar demonstrou otimismo diante da proposta do governo de realização de uma reforma fatiada em quatro eixos emergenciais (ICMS, desoneração da folha de pagamento, ampliação do Super Simples e mudanças do PIS e Confins). “A reforma que o governo propõe é modesta, mas realista. Algo diferente não passaria no Congresso Nacional”, acredita Puty.
A comissão também realizou um ciclo de quatro conferências sobre o tema, na Câmara e contou com a exposição temática de gestores do Governo Federal, de governos estaduais e municipais e representantes de entidades gerais.

EM DEFESA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

O deputado federal Cláudio Puty (PT/PA) participou de audiência pública, na Comissão de Trabalho da Câmara, para discutir a economia solidária.
O parlamentar defendeu que a economia solidária é grande demais para se limitar a um ministério ou secretaria. “Ela é deve ser tratada de forma transversal, como elemento de integração de diferentes políticas de desenvolvimento nacional”, afirmou.
Puty também ressaltou que é preciso dar visbilidade à economia solidária. “Muita gente faz economia solidária sem saber. Temos que mostrar que este é um projeto que tem escala e que vale a pena existir no governo, porque é um fato na vida das pessoas”.

Proposta pelo deputado Eudes Xavies (PT/CE), a audiência pública contou com a presença de representantes da sociedade civil, do Sebrae Nacional, da Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa, da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil e da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

I FÓRUM LEGISLATIVO DE ABAETETUBA

    À convite da Câmara de Vereadores de Abaetetuba, o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) esteve na cidade para participar do I Fórum Legislativo Municipal. Também estiveram no evento gestores municipais, parlamentares e lideranças dos movimentos sociais e sindical, com intuito de discutir iniciativas que promovam o desenvolvimento da cidade e da região tocantina.
    As sugestões apresentadas pela câmara incluem demandas de diversas áreas, como saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente, e passam pela ampliação na oferta de serviços já oferecidos na cidade e pela criação de novos aparelhos públicos, beneficiando não só os mais de 140 mil habitantes de Abaetetuba, mas a população de cidades vizinhas também.

COMISSÃO EXTERNA CHEGA DIA 12 AO PARÁ

    A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanhará as investigações sobre o desvio de recursos públicos ocorridos na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) estará em Belém no próximo dia 12 de maio. Mas os trabalhos já começaram em Brasília.   
    As atividades na capital do Estado serão desenvolvidas junto aos órgãos que iniciaram as investigações, como o Ministério Público do Estado (MPE), e se encerrarão na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Haverá debate aberto ao público e balanço dos trabalhos.
    A comissão foi aprovada no último dia 27 de abril. O deputado federal Cláudio Puty (PT/PA), autor do requerimento, coordena a comissão, formada ainda pelos deputados Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), Francisco Praciano (PT/AM) e Jean Wyllys (Psol/RJ).
Para Puty, as denúncias são gravíssimas e merecem reação imediata do Parlamento, que tem o dever constitucional de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Ele espera contar com o trabalho da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal.

QUEM FAZ PARTE DA COMISSÃO EXTERNA

O deputado Francisco Praciano é coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Protógenes é delegado da Polícia Federal e comandou operações como Satiagraha e efetuou a prisão de autoridades públicas, como Paulo Maluf e Celso Pitta. Jean Wyllys é do partido, o Psol, que pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dentro do Legislativo paraense, para apurar as denúncias. Ainda falta a adesão de pelo menos quatro deputados estaduais para que seja instalada. Os oito deputados do PT já assinaram o pedido.
Cláudio Puty parabenizou a bancada e espera que ele seja instalada o quanto antes. “Se já se chegou à conclusão que há desvio de recursos, há salários que chegam a R$45 mil, há fraude de contra-cheques e no pagamento de imposto de renda, há ‘ laranjas’ e funcionários-fantasma, uma avalanche de irregularidades, não entendo por que deputados que ainda não assinaram a CPI não demonstram que querem passar tudo isso a limpo e renovar a Assembléia Legislativa”, critica

DIA DO TRABALHADOR

    A Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalho e, na ocasião, o deputado federal Vicetinho (PT-SP), um dos autores do requerimento que deu origem à sessão, ressaltou a importância de se desengavetar a PEC do Trabalho Escravo. Com a CPI do Trabalho Escravo proposta, e já protocolada, pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), a expectativa é que a PEC de 2001 volte ao centro dos debates e seja finalmente aprovada.
    Em Belém, durante o ato unificado sob o comando da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) lembrou que os avanços nas políticas públicas de valorização dos trabalhadores brasileiros, nos últimos anos, não devem ser suficientes para o recuo na luta encampada pelas diversas categorias e centrais sindicais.
    Saiba mais sobre uma das principais bandeiras dos trabalhadores. Acesse: http://40horasja.cut.org.br/

ECONOMIA SOLIDARIA

    O deputado federal Cláudio Puty (PT/PA) esteve em reunião com o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, acompanhado dos deputados Luiza Erundina (PSB/SP), Eudes Xavier (PT/CE) e Bohn Gass (PT/RS). Eles discutiram alternativas para o fortalecimento da Economia Solidária. “O resultado do encontro foi bem positivo, pois foram abertas portas de negociação e diálogo entre a casa Civil, a Presidência e o Parlamento”, avaliou o Claudio Puty. “A Economia Solidária merece a devida atenção por ser uma alternativa inovadora de geração de trabalho e renda que atende a proposta do governo de combate à pobreza, promovendo emancipação e inclusão social”, complementou.
    O Ministro Gilberto Carvalho garantu que participará do relançamento da Frente Parlamentar Mista, planejada para o próximo dia 18. “Temos que expandir o grau de compreensão do que seja Economia Solidária. Uma frente parlamentar que envolva a sociedade é fundamental para este trabalho”, disse o ministro.

GOVERNO FEDERAL ATENDE PARLAMENTARES E PREFEITOS

    A presidenta Dilma Rousseff prorrogou os “restos a pagar não processados” dos anos de 2007, 2008 e 2009 que seriam cancelados no dia 30 de abril. A medida era uma reivindicação de prefeitos e parlamentares e foi um dos principais pontos abordados na audiência pública realizada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Orçamento, na Câmara dos Deputados, com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
     Pelo decreto 7468, são indicadas algumas condicionalidades para que os restos a pagar sejam considerados válidos, entre eles que a execução dos empenhos tenha sido iniciada até o dia 30 de abril.
    Para o deputado e presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Cláudio Puty (PT-PA), “a presidenta Dilma foi sensível ao apelo de prefeitos e parlamentares, pois esses recursos vinculados aos restos a pagar são fundamentais para que os municípios concluam obras e ações que beneficiam as comunidades”.

COMISSÃO DE FINANÇAS RECEBE SINDIFISCO

    O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, deputado Cláudio Puty (PT-PA), recebeu, em Brasília, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, e um grupo de dirigentes da entidade.
    Delarue apresentou a proposta de reforma tributária construída pelo sindicato, como a implementação de uma tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas; a previsão constitucional de obrigatoriedade de adoção de uma tabela progressiva para os impostos sobre propriedade; e a inclusão de aeronaves e embarcações particulares no elenco de veículos automotores passíveis de tributação pelo IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
    Cláudio Puty ressaltou a importância de trabalhar em conjunto com os auditores-fiscais. “Vamos relançar a pauta da justiça fiscal e, para isso, os auditores-fiscais são fundamentais”, destacou.
    Na avaliação de Delarue, o cenário atual abriu uma chance ímpar para os trabalhadores discutirem o sistema tributário. “Nunca houve participação dos trabalhadores nos debates sobre Reforma Tributária. Isso sempre ocorreu sob a ótica do empresariado”, afirmou.

POLÍTICA URBANA

    O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) participou do 1º Congresso Estadual do Movimento Comunitário no Pará, realizado em Belém. Estiveram presentes presidentes das federações de entidades comunitárias de todas as regiões do Pará.
    Puty ressaltou a importância da organização popular para promover a defesa da política de reforma urbana no país e no estado. O parlamentar lembrou dos desafios e avanços da pauta ao longo do tempo e do compromisso já expresso pelo ex-presidente Lula e pela atual presidenta Dilma. “Apesar de o orçamento para o programa Minha Casa Minha Vida ainda não ter sido definido este ano, nesses quatro meses de gestão, a presidenta Dilma já investiu nele mais do que tudo o que foi investido em 2010”, ilustrou Puty.
    Dirigente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Jorge Leal disse que o movimento, no Pará, “lamenta o término de uma gestão popular no estado, que valorizou a reforma urbana, a regularização fundiária e a participação social na construção das políticas públicas para o setor”.
    Odália Figueiredo, do Fórum Estadual de Reforma Urbana, acrescentou que é preciso fortalecer a luta pela reforma urbana especialmente neste momento, em que “todos os projetos de regularização fundiária urbana iniciados no governo do PT estão parados no governo Jatene”.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

    O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) articulou presença, a Belém, da pedagoga e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Maria de Fátima Bezerra, para proferir palestra sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). A iniciativa é uma forma de contribuir com o debate sobre o tema, integrando toda a sociedade paraense, mas especialmente profissionais que atuam na educação, dentro de universidades e da rede pública de ensino.
    A palestra faz parte do projeto Diálogos em Educação, coordenado pelos professores Socorro Coelho, Ney Cristina Monteiro de Oliveira e Orlando Bezerra Nobre de Souza, da Universidade Federal do Pará. Para eles a aproximação entre a academia e a rede pública de ensino é fundamental, já que “há uma visão equivocada, elitista e até mesmo preconceituosa que apartou a universidade da escola, as pesquisas acadêmicas das práticas cotidianas; e as dúvidas de ambos os lados tentam ser resolvidos sem uma aproximação mais solidária, democrática e propositiva”

CÂMARA FEDERAL ACOMPANHARÁ ESCÂNDALO NA ALEPA

    A Câmara Federal autorizou a constituição de comissão externa, solicitada pelo deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), para acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem os desvios de recursos públicos ocorridos na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa). Para ele, que vai coordenar a comissão, a ação é uma forma de garantir lisura no processo de apuração do caso e dar respostas à sociedade. Os deputados Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), Francisco Praciano (PT-AM) e Jean Wyllys (Psol/RJ) farão parte da comissão.
    O escândalo tem ganhado novos contornos a cada dia. Um dos mais recentes foi a “queda” do diretor geral do Departamento de Trânsito do Pará (Detran), Sérgio Duboc.
    A trama ainda não foi suficiente para garantir número mínimo de deputados favoráveis à CPI dentro do próprio Legislativo e garantir sua instalação. Puty parabenizou a adesão da bancada estadual do PT ao requerimento do Psol.
    “A recusa por parte da própria Assembléia Legislativa em se investigar é mais uma evidência de que há muito mais por ser descoberto e que, ‘culpar o mordomo’, no caso, alguns funcionários mal intencionados, é abusar da inteligência dos eleitores”, afirma Puty.   
    O parlamentar acredita que, para que os “bons políticos possam ser cada vez mais numerosos, precisamos fazer uma reforma nas nossas instituições que aumente consideravelmente o controle social sobre o Estado”.

PUTY CRITICA PROGRAMA QUE RIDICULARIZA AUTISTAS

    A MTV retirou do ar o programa Casa dos Autistas e divulgou nota com pedido de desculpas pela exibição do programa, que se pretendia humorístico, mas que provocou indignação entre parentes dos portadores da doença e manifestação de parlamentares, como o deputado federal Claudio Puty (PT-PA).
    No Plenário da Câmara, Puty afirmou que “esse tipo de incentivo ao preconceito, de ridicularização de pessoas que não tiveram a opção de escolher nascer ou não com autismo, é algo que causa repugnância”.
    Para o parlamentar, não é aceitável que “concessões públicas veiculem esse tipo de conteúdo. Pedimos retratação e que sejam abertos espaços para veiculação de programas de conscientização acerca do autismo”.
    No último dia 2 de abril, o mundo celebrou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Uma em cada 110 crianças nascidas apresenta características do autismo.   
    A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a Comissão de Direitos Humanos expresse reprovação formal acerca dessa manifestação "absolutamente inadmissível, de preconceito".

COMUNICAÇÃO POPULAR

    O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), acompanhado da ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, esteve em audiência com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Na pauta, a permissão para que rádios comunitárias do estado operem dentro da legalidade. Ele já integra a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expresassão e pelo Direito à Comunicação.

PAC E COMBATE À POBREZA SÃO PRIORIDADES

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar 579/10, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa), para as operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. Essa isenção faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil com a Fifa.
    A proposta foi aprovada com emendas do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), para determinar o período de vigência da aplicação das isenções e para que sejam identificados de forma mais precisa os beneficiários da isenção tributária.
    Segundo a empresa Value Partners, integrante do Consórcio Copa 2014, o impacto econômico pode chegar a R$ 183,2 bilhões.
    Estão previstas a vinda ao Brasil de 600 mil turistas internacionais, que deverão gastar R$ 3,9 bilhões, além de viagens estimadas de 3,1 milhões de turistas domésticos, que deverão gastar R$ 5,5 bilhões. Os investimentos em infraestrutura serão da ordem de R$ 33 bilhões.

SUBCOMISSÕES ELEGEM PRESIDENTES

     Foram eleitos os presidentes, vice-presidentes e relatores da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas e da Subcomissão Especial da Reforma Tributária. Na primeira, a composição está encabeçada pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), seguido pelos deputados Rui Palmeira (PSDB-AL) e Jerônimo Goergen (PP-RS).  Na segunda, a composição segue presidida pelo deputado João Dado (PDT-SP), seguido pelos deputados Aguinaldo Ribeirto (PP-PB) e Luciano Moreira (PMDB-MA).

ESCÂNDALO NO LEGISLATIVO PARAENSE

    O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) ingressou com pedido de criação de comissão externa para acompanhar as investigações sobre os fatos e circunstâncias que envolvem os desvios de recursos públicos ocorridos na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa). Outros três deputados acompanharam o pedido do parlamentar: Francisco Praciano (PT-AM), Jean Willis (Psol-RJ) e Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Para Cláudio Puty, a comissão é uma forma de garantir a lisura no processo de apuração do caso, que ele considera grave, e dar respostas à sociedade.

DESENVOLVIMENTO NO BAIXO AMAZONAS

    O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) recebeu, em Belém, o prefeito de Almerim, José Botelho, e secretário de Governo do municípios, Gilson Mesquita. Eles pediram apoio do parlamentar em iniciativas que promovam o desenvolvimento social na cidade e na região do Baixo Amazonas.
    Na pauta da reunião, esteve a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Jari, no rio Jari, entre o Pará e o Amapá. O projeto deverá beneficiar principalmente indústrias de celulose instaladas na região e prevê 25 condicionantes a serem cumpridas antes do início das obras. “Almerim concentra indústrias do Vale do Jari e queremos que haja compensações aos impactos previstos. Acreditamos que o deputado poderá ajudar a fazer a defesa dos interesses da população do Estado”, explica Gilson.
    A preocupação é semelhante à exposta pelo prefeito Botelho no que se refere à construção da ponte que deve ligar a cidade à capital do Amapá. A expectativa é que a obra seja federalizada e haja compensações.

EM DEFESA DA JUVENTUDE

    O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) esteve na cidade de Jacundá, na região do Lago de Tucuruí, para acompanhar o prefeito Izaldino Altoé na programação e planejamento de iniciativas que valorizem a juventude.
    Na ocasião, foi inaugurada a urbanização do entorno do ginásio de esportes da cidade, que tem em sua população mais de 51 mil pessoas.
    Cláudio Puty tem defendido a criação de novas oportunidades de esporte e lazer, especialmente para a população jovem, e a participação social na consolidação de políticas públicas. Jacundá é, por exemplo, uma das 17 cidades paraenses contempladas com a Praça do PAC, para as quais o parlamentar defende a formação de conselhos gestores.

DIREITO À COMUNICAÇÃO

    O deputado federal Claudio Puty (PT/PA) participou do ato de lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação, em Brasília.        Ele afirma que "a Frente tem uma importância muito grande porque congrega parlamentares com histórico compromisso com a luta pela democratização e o controle dos meios de comunicação de massa. Além disso, é mais um instrumento de pressão para que resoluções da Conferência Nacional de Comunicação, que aconteceu ano passado, sejam postas em prática".
    Puty faz parte do grupo de 191 parlamentares, representantes de 18 bancadas da Câmara dos Deputados, que se reuniu para a ampliação dos Direitos Humanos e Liberdade de Expressão, além do fortalecimento da democracia no País.

COMISSÃO DE FINANÇAS DÁ NOVOS PASSOS

    Presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado federal Claudio Puty (PT-PA) instalou, esta semana, duas subcomissões que vão analisar temas revelantes no cenário econômico e financeiro atual.
Uma delas foi a Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos, que terá os deputados federais Assis Carvalho (PT-PI) na Presidência; Jean Wyllys (PSOL-RJ) na Vice-presidência; e Rui Palmeira (PSDB-AL) como relator dos trabalhos.
    "Um aspecto importante da comissão é a relação entre os entes federativos e esta subcomissão tratará de alguns temas de relevância estratégica e atual, como a reforma tributária e a guerra fiscal. A prorrogação do decreto dos Restos a Pagar, do Governo Federal, também estará na pauta desta subcomissão", afirma Puty.   
    A outra subcomissão instalada foi a do Sistema Financeiro, também composta por sete deputados titulares e sete suplentes. "O regimento da Câmara atribui à Comissão de Finanças e Tributação não só o cuidado com as finanças públicas, mas também o zelo pelo sistema financeiro. Por isso, estamos criando esta subcomissão, que substituirá a de Cartões de Crédito, para que a abrangência dos temas em discussão seja ampliada para outros, como, por exemplo, a regulação do sistema bancário", disse Claudio Puty.
    Como o parlamentar tem defendido, a pauta pode contribuir com uma melhor distribuição de renda na sociedade, na medida em que for garantida a desoneração dos itens da cesta básica e regulamentada a lei de tributação sobre grandes fortunas. Também é importante para impulsionar a economia dos estados de forma mais justa.

ESTADOS DEVEM DISCUTIR SISTEMA TRIBUTÁRIO

    Cada estado brasileiro deverá realizar seminários temáticos com representantes de organizações governamentais e não governamentais, para sistematizar informações sobre o sistema tributário local. É uma forma de garantir participação social na construção de conhecimentos e propostas que aperfeiçoem o sistema do país. A proposta foi feita pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Claudio Puty (PT-PA) e já está aprovada.
    "Nossa motivação é a necessidade da comissão dispor de elementos específicos da agenda tributária de cada estado da federação", explicou Claudio Puty. Ele acrescenta que "as agendas tributárias estaduais são singulares, pois estão diretamente associadas com a estrutura produtiva e os desafios de desenvolvimento de cada estado".
    O estado pioneiro no debate foi o Maranhão, que, no dia seguinte à aprovação do requerimento, recebeu o vice-presidente da CFT, deputado federal  Luciano Moreira (PMDB-MA) e o relator da proposta da Reforma Tributária, deputado federal Sandro Mabel (PP-GO) para discutir o tema na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle na Assembléia Legislativa do estado.

ELDORADO DO CARAJÁS: 15 ANOS DE MASSACRE

O deputado Cláudio Puty (PT-PA) lembrou, em discurso na Câmara, da tragédia que ficou internacionalmente conhecida como “Massacre de Eldorado do Carajás” e que completa 15 anos dia 17 de abril. A morte de pelo menos 19 trabalhadores sem-terra na Curva do S (PA-150), em ação da Polícia Militar do governo tucano, em 1996, foi um lamentavel exemplo de como governantes não devem tratar a questão agrária, os movimentos sociais e as lideranças populares.
Esta edição do Informes é uma homenagem aos lutadores do campo e em defesa da reforma agrária.


NO CAMPO -O GOVERNO DO PT NO PARÁ GARANTIU:

•  diálogo permanente com os movimentos sociais do campo;
• regularização fundiária e combate à grilagem
• títulos de propriedade da terra para quase 11 mil famílias;
•  criação de 35 assentamentos, beneficiando cerca de 5 mil famílias;
•  regularização de 22 comunidades quilombolas, beneficianco cerca de 1.500 famílias.

EM ELDORADO O GOVERNO DO PT NO PARÁ FEZ:

• o Estado pedir desculpas às famílias que foram vítimas do massacre e reconhecer o direito das vítimas a indenizações pelos danos sofridos;
• as vítimas receberem pensão legal, instituída por leis estaduais;
• a Procuradoria Geral do Estado acompanhar o processo de assistência médica prestada às vítimas; 
• o Estado indenizar sobreviventes por danos morais e materiais; 
• uma escola nova dentro do assentamento 17 de Abril, a escola Oziel Alves Pereira; 
• uma unidade de formação e uso de internet de alta velocidade;

MST REAFIRMA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Depois do Massacre de Eldorado Carajás, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) deu início à Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, com ações por todo o país. É também quando as lideranças do movimento reafirmam sua pauta de reivindicações, entre elas:

1. Exigimos Reforma Agrária; uma política que confronte o latifúndio e desenvolva o campo sobre outro signo, que não é o do agronegócio;
2. Exigimos um programa imediato para assentar as quase cem mil famílias acampadas no país, em especial as famílias acampadas no Pará;
3. Exigimos uma política agrícola que esteja associada ao bioma amazônico, que respeite o campesinato amazônico e sua complexidade;
4. Exigimos um plano de reestruturação do Incra nacional e das suas superintendências na Amazônia, em especial no Pará;
5. Exigimos justiça; reparação política e econômica às famílias dos mortos do Massacre de Eldorado do Carajás. Assim como um plano de julgamento por parte do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para os casos emblemáticos. O fim dos despejos no campo e nas cidades!;

6. Exigimos um novo modelo de desenvolvimento econômico e social para as regiões e para o Estado.

A ESCOLA MODELO

No lugar onde o governo do PSDB fez o Massacre de Eldorado do Carajás, o governo do PT construiu uma escola que é considera modelo pelo MST do Pará e pelas famílias do assentamento 17 de Abril, onde moram quase de 6 mil pessoas.
Em seu blog, o movimento descreve algumas qualidades da estrutura física da escola Oziel Alves Pereira, que atende mais de 1.500 alunos da Educação Infantil ao Ensino Médio: “12 salas equipadas com ar condicionado, um auditório para aproximadamente 150 pessoas, uma biblioteca, sala de informática, um laboratório multidisciplinar de biologia, ciências e química e sala de vídeo, empregando cerca de 60 funcionários, além de quatro microônibus que buscam e deixam os estudantes em suas casas”.
O movimento lembra que a escola foi projetada desde quando surgiu o acampamento e já tem “em seu quadro de professores, aproximadamente 32 pessoas que estudaram na própria escola”. Até a direção e coordenação da escola, antes de competência do município, já passou a ser da própria comunidade. A mudança foi possível depois da formação profissional de membros da comunidade no curso de Letras, oferecido em parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Programa Nacional de Educação de Reforma Agrária (Pronera), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O movimento lembra que a política educacional aplicada na escola também é qualificada: tem “a preocupação de estabelecer um currículo que valorize a educação no campo, em detrimento dos currículos enviados pelo município, que muitas vezes estão fora da realidade dos alunos”.

REFORMA AGRÁRIA PARA DIMINUIR VIOLÊNCIA NO CAMPO

Em entrevista para o IHU On-Line, em janeiro deste ano, o geógrafo Ariovaldo Umbelino, chefe do departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), defende a reforma agrária no Brasil e afirma que ela “faz parte do processo de diminuição da violência que existe no campo”. Leia alguns trechos da entrevista.
IHU On-Line – Existe ainda, no Brasil, uma questão agrária? A reforma agrária ainda é uma necessidade?
Ariovaldo Umbelino – Ainda está em jogo o processo produtivo, de um lado, e a questão da propriedade privada da terra, de outro. Se analisarmos exclusivamente da ótica do processo produtivo, poderíamos dizer que não há uma questão agrária no Brasil porque não é um país que depende de importação de produção de alimento.
Mas, quando analiso a questão agrária, na perspectiva da formação da propriedade privada da terra no Brasil, penso que ela existe sim, ou seja, cerca de 1/5 das terras no Brasil foram cercadas por pessoas que não têm documentos hábeis legais para deter o controle dessa propriedade da terra. Além disso, há um grande número, que podemos classificar como posseiros, que, pela legislação brasileira, têm direito à legitimação dessa área que ocuparam e que, por direito, deveriam ter essa correção do ponto de vista da propriedade privada da terra no Brasil. Mas as médias e grandes propriedades não têm esse direito. Isso quer dizer que a questão fundiária não está resolvida.
Por outro lado, o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho das propriedades do país.
Além disso, há a presença no país de movimentos sociais de luta por acesso à terra. Simultaneamente à luta desses momentos sociais, há uma parte do campesinato sem terra no Brasil que abre luta através da abertura de novas posses. Portanto, existe uma questão agrária, a questão fundiária não está resolvida, assim como um processo de luta. A questão da reforma agrária é atualíssima e faz parte do processo de diminuição da violência que existe no campo exatamente porque não está resolvida.
IHU On-Line – Como esse processo deveria acontecer para que o problema de distribuição de terras fosse sanado?

AU – A Constituição Brasileira é clara, límpida. A propriedade privada à terra está subordinada a sua função social. Ou seja, está submetida ao seu uso produtivo e ao fato de essa produção seja feita respeitando as leis trabalhistas e as leis ambientais. Nós temos no Brasil hoje, do ponto de vista das grandes propriedades, 120 milhões de hectares de grandes propriedades, as quais, no cadastro do Incra, já estão identificadas como improdutivas. Ao mesmo tempo, há, no Brasil, cerca de 250 milhões de hectares de terras apropriadas indevidamente.

CPI DO TRABALHO ESCRAVO: PROTOCOLADA

A primeira CPI, desta legislatura, na Câmara dos Deputados, está em vias de ser instalada. De autoria do deputado Cláudio Puty (PT-PA), a CPI do Trabalho Escravo completou as 171 assinaturas de parlamentares necessárias à sua aprovação. O deputado já fez o protocolo da CPI, que conquistou apoio de várias autoridades, entre elas a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa.
Seguem trechos da entrevista feita pelo Instituto Humanitas Unisinos (IHU) On-Line com frei Xavier Plassat, membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Cientista político, ele teve sua atuação reconhecida com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2008.

IHU On-Line - O que caracteriza o trabalho escravo na modernidade?
Frei Xavier Plassat – No Brasil, o trabalho escravo é definido por lei interna, incorporada ao Código Penal (artigo 149). Essa lei não pode ser acusada de ser defasada: ela foi reformulada pelo Congresso Nacional em 2003 (Lei 010.803-2003). Na redação anterior, o legislador só aludia ao crime de trabalho análogo ao de escravo e definia as penas incorridas (2 a 8 anos de reclusão). Como consequência, vários intérpretes da lei procurava na escravidão antiga, colonial ou imperial, o modelo de referência: grilhões, castigos, correntes. Na nova redação, o legislador enumera as hipóteses em que esse crime é configurado e se atenta às modernas correntes da escravidão: trabalho forçado, dívida, coação da liberdade, degradância da pessoa, jornada exaustiva.


IHU On-Line – O senhor percebe, no país, uma tentativa de desmoralizar a fiscalização do trabalho escravo?
FXP – Especialmente quando se interessa a grandes empreendimentos do agronegócio brasileiro, a fiscalização do Ministério do Trabalho é alvo de ataques coordenados: Unaí-MG foi o mais cruel (3 fiscais e seu motorista foram chacinados quando fiscalizavam lavouras de feijão); Confresa-MT e Ulianópolis-PA foram os mais “políticos” (senadores e representantes classistas, tentaram tumultuar o resgate de, respectivamente, 1108 e 1064 cortadores de cana na Gameleira e na Pagrisa).Embora sujeita às imprevisíveis contingências orçamentárias, deve-se reconhecer que o Brasil tem na fiscalização do trabalho um instrumento de que poucos países dispõem. O Grupo Móvel de fiscalização opera desde 1995, mas a largada de verdade foi dada a partir de 2003, conseguindo-se libertar de lá para cá mais de 35 mil trabalhadores, 85% do total resgatado desde 1995.


IHU On-Line – Como explicar que ainda exista trabalho escravo no século XXI?
FXP – Essa questão do “ainda” é complexa e simples ao mesmo tempo: lucrar é a razão derradeira que move o escravagista, não a maldade em si. Esse motor é cego, tanto é que, se flagrado, o escravagista moderno “justifica” que nem sabia que aquilo estava acontecendo em suas terras, sob seu comando.

ELDORADO DO CARAJÁS: 15 ANOS DE PESAR

A tragédia que ficou internacionalmente conhecida como o Massacre de Eldorado do Carajás completará 15 anos no próximo dia 17 de abril. A morte, pela Polícia Militar do governo tucano, de pelo menos 19 trabalhadores sem-terra na Curva do S (PA 150) é um lamentavel exemplo de como governos e policiais não devem tratar a questão agrária, os movimentos sociais, as lideranças populares e nenhum ser humano. Na próxima edição, o boletim Informes trará uma edição especial sobre o tema.

VITÓRIA NAS URNAS EM TRACUATEUA

Nelson Pinheiro da Silva foi reconfirmado como prefeito legítimo de Tracuateua, pela coligação PT, PTB, PSDC, PSB e PT do B. Ele obteve 36,68% dos votos válidos.

Para o deputado Cláudio Puty, “sua vitória é mais um exemplo da renovação política que começa a fazer a diferença na região dos Caetés. O PT teve um papel importantíssimo na sua eleição e aqui vai um abraço aos vereadores Dino e José Elias, que, em conjunto com a presidenta do partido no município, tiveram papel fundamental na construção da chapa vitoriosa”.
Presidente da Câmara Municipal, Nelson assumiu a Prefeitura interinamente com a cassação do prefeito, em 2009.